JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF N. 314, DE 08 DE maio DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores de termo de cooperação.

A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria n. 509, de 30 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo n. 0000136-10.2019.4.90.8000, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores relacionados a seguir como gestores do Termo de Cooperação Técnica celebrado com o BANCO DO BRASIL, para regulamentar o estabelecimento dos critérios para a abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo CJF, bem como viabilizar o acesso do CJF aos saldos e extratos das contas abertas:

I. Gestor titular: ANDRÉ LUIZ CORDEIRO CAVALCANTI, matrícula 907, da Subsecretaria de Execução Orçamentaria e Financeira; 

II. Gestores substitutos: JOSENI NONATO DA SILVA, matrícula 172, e MISAEL GUERRA PESSOA DE ANDRADE, matrícula 830, ambos da Subsecretaria de Execução Orçamentaria e Financeira.  

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 515-CJF de 09 de setembro de 2022.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Priscilla Barreto da Costa Araújo, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em exercício, em 08/05/2023, às 11:54, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0457262 e o código CRC 39AF150C.

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