JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
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PORTARIA CJF n. 311 DE 08 DE maio DE 2023.
Dispõe sobre a designação de gestores de Acordo de Cooperação Técnica.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000733-40.2023.4.90.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Marcos Cavalcanti Pimenta e Kleb Amâncio e Silva da Gama, como gestores titular e substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica especificado a seguir:
|
Processo |
Acordo de Cooperação Técnica |
Objeto |
|---|---|---|
| 0000733-40.2023.4.90.8000 |
003/2023 (CNJ, CJF, CSJT e CNMP) |
Desenvolvimento de ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL. |
Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do acordo descrito nesta Portaria, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet do Conselho da Justiça Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Autenticado eletronicamente por Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 08/05/2023, às 20:31, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0456944 e o código CRC 72BC5FF7. |
| Processo nº0000733-40.2023.4.90.8000 | SEI nº0456944 |