No que se refere à alteração da Resolução CJF n. 676/2020, o Secretário de Auditoria Interna do CJF informou que a proposta de alteração já foi apresentada à Secretaria-Geral do CJF, com previsão de pauta na próxima sessão do CJF, a ser realizada no dia 24 de abril próximo.

O Secretário de Auditoria Interna do CJF comunicou aos membros do CTAI a nova sistemática de gerenciamento das reuniões do Comitê. Esclareceu que foi autuado processo no SEI – CJF para o acompanhamento dos assuntos afetos ao CTAI e franqueou a todos o acesso a esse processo. As atas das reuniões e as pautas constam deste processo e passarão a assinadas por todos e, posteriormente, publicadas.

Quanto ao andamento dos grupos de trabalho, informou que os membros do GT sobre as trilhas de capacitação solicitaram uma dilação de prazo para entrega dos resultados dos trabalhos. No momento em que estiver pronto para apresentação, será incluído como tema da pauta da próxima reunião do CTAI.

No que concerne ao GT do PQA, o Secretário de Auditoria Interna relatou que uma das questões levantadas diz respeito à classificação das recomendações, apresentando a todos a proposta de classificação discutida no âmbito do GT. Apresentou também a tabela com a padronização da situação das recomendações para fins de baixa especial. Solicitou que todos os membros do CTAI se posicionem a respeito da continuidade do trabalho do GT nesse sentido. Por unanimidade, todos concordaram.

A respeito de propostas de atualização dos normativos do CJF, pontuou que está ciente da apresentação de outras propostas de atualização de normativos do CJF e solicitou que todos pensem a respeito da possibilidade de que seja formado um grupo específico para discussão dessas propostas, porém, que este grupo somente seria formado com a conclusão das atividades dos outros GTs.

O Secretário de Auditoria Interna do CJF pontuou que o modelo apresentado pelo TRF1, no seu entendimento, pode atender bem à proposta de padronização. Propôs que o CTAI aprove esse modelo e na última reunião do CTAI no exercício de 2023, voltar-se-á a discutir o modelo para que seja definido para utilização na Auditoria deste exercício (que será finalizada em 2024). Proposta aprovada por unanimidade.

Em relação à padronização das demais peças dessa Auditoria Financeira, sugeriu que, sempre que uma unidade definir um documento de forma mais sistematizada, como um exemplo de bom padrão, apresente ao CTAI como proposta de documento a ser padronizado, para deliberação específica.

O Secretário de Auditoria Interna do CJF chamou cada um dos novos integrantes para que se apresentem ao restante dos membros do Comitê.

1ª Região – Cláudia Antônia Dantas Martins – SJAM;

2ª Região – Rosana Cucino Tinoco – SJRJ;

3ª Região – Rita de Cássia Sápia Alves - SJSP - permanece a mesma representante;

4ª Região – Hugo Bräscher Filho – SJSC;

5ª Região – Flávio Cardozo de Albuquerque – SJSE.

O Secretário enfatizou que nas auditorias que o CJF está realizando nos TRFs, no atual ciclo, estão sendo incluídas uma Seção Judiciária por Região e, na ocasião das visitas a essas seccionais, está aproveitando para conhecer melhor a realidade dessas unidades.

O Secretário de Auditoria do CJF informou que representantes da Diretoria de Fiscalização do Poder Judiciário da AudGovernança do TCU entraram em contato com o CJF e com o TRF1 requerendo a marcação de uma reunião, com o objetivo de proporcionar uma interlocução mais direta entre o TCU e os órgãos do Poder Judiciário. Enfatizou a todos que, se tiverem alguma questão que desejem levar ao TCU para discussão, se dispõe a servir como intermediário nessas reuniões a serem realizadas com o TCU.

A Secretária de Auditoria Interna do TRF1 disse que foram definidos, no âmbito da 1ª Região, os seguintes temas a serem levados às rodas de conversa com o TCU:

- Julgamento em duplicidade pelo TCU de atos de aposentadoria;

- Necessidade de atualização do formulário e-pessoal de aposentadoria;

- Auditoria de contas anuais – dificuldades enfrentadas na questão da materialidade e nos possíveis achados;

- Necessidade de um sistema informatizado de auditoria pelo Poder Judiciário;

- Necessidade de aumento das consultorias em detrimento das auditorias – necessidade de capacitação em consultoria.

A Secretária de Auditoria do TRF3 sugeriu que fosse indagado ao TCU o seu posicionamento em relação à abrangência das auditorias nas contas.

O representante do TRF5 sugeriu que fosse levada a questão do papel das unidades de Auditoria Interna quanto ao Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal.

O Secretário de Auditoria Interna do CJF relatou que realizou uma reunião com representantes da Secretaria de Gestão de Obras do CJF e que esses representantes confirmaram que o Manual de Acessibilidade Predial da Justiça Federal continua adequado como referência.

Sugeriu que cada TRF elabore o seu próprio Relatório Final e o encaminhe ao CJF, para que seja feita no âmbito do CJF uma consolidação e um sumário de todos os relatórios.

Levantaram-se dúvidas quanto ao Programa de Trabalho e quanto à padronização dos relatórios.

O Secretário de Auditoria Interna do CJF solicitou a todos que enviem ao CJF os modelos que possuem de matriz de achados e de relatórios.

Ante as dificuldades indicadas de tempo e de convergência com a Auditoria Coordenada pelo CNJ, a qual estava prevista para iniciar em janeiro de 2023, e até o momento da reunião da CTAI não havia sido encaminhado programa para permitir seu início, o Secretário de Auditoria do CJF solicitou a todos que opinem sobre a possibilidade de adiamento da realização da auditoria conjunta do CTAI. Isto considerando também as dificuldades levantadas pelos demais membros a respeito da necessidade de realizar a auditoria no pagamento dos passivos do ATS aos magistrados, que sobrecarregou as unidades de Auditoria dos TRFs com uma atividade extra e o receio de ocorrência de uma nova auditoria especial ainda este ano.

A maioria dos membros do CTAI concordou em manter a realização da Auditoria para 2023, porém, com a extensão de prazo para entrega dos relatórios de auditoria para outubro (representante das Seções da 1ª Região opinou pela manutenção da data; representante das Seções da 5ª Região se manifestou pelo adiamento para o próximo exercício). Ressalvou-se que, caso algum fato superveniente ocorra no decorrer do exercício, o CTAI voltaria a discutir a questão, para nova deliberação, se for o caso.

Acertou-se, ainda, que em maio de 2023 a SAI/CJF emitirá um comunicado formal às auditorias dos TRFs a respeito do início dos trabalhos da Auditoria e convocará uma reunião específica, antes dessa data, com as unidades responsáveis pelos trabalhos, para definição dos papéis de trabalho e de critérios para amostragem.

A Secretária de Auditoria Interna do TRF1 sugeriu que fosse solicitada ao CNJ a prorrogação do prazo de finalização dessa Auditoria, haja vista que ainda não houve a definição dos papeis de trabalho.

O Secretário de Auditoria Interna do CJF se comprometeu a solicitar junto ao CNJ o adiamento do prazo de entrega dos resultados e a compartilhar eventuais novas informações divulgadas pelo CNJ ao SIAUD-JUD.