SEI/CJF - 0450892 - Pauta de sessão do CJF

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização

Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado)

Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de juíza federal para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização

Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado)

Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de juízes federais para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado) e Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Plano de Ação Anual do exercício de 2023, referente às receitas arrecadadas a partir dos contratos celebrados entre a Justiça Federal, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Descrição: Solicitação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, relativa à inclusão de dois novos Planos Orçamentários na Ação 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, constante no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, referentes às reformas do Edifício Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP e do Edifício Sede III da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Partes: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Consulente), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF (Recorrente), Raimundo Cesar Britto (Advogado), Secretário-Geral do CJF (Recorrido) e Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE (Interessada), Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Recurso Administrativo interposto pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal SINDJUS/DF, em face da decisão proferida pelo Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, na presente consulta, bem como nova consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região acerca da interpretação do caput do art. 1º da Lei n. 14.523/2023, quanto ao reajuste ou absorção dos valores de quintos/décimos incorporados por servidores no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, amparados ou não por decisão transitada em julgado, diante da orientação firmada pelo STF no RE 638.155/CE e da jurisprudência consolidada pelo Tribunal de Contas da União.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Revisão da Resolução CJF n. 461/2017, que dispõe sobre a metodologia de cálculo para o preço máximo a ser pago pela construção de edificações para uso do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre a organização e as diretrizes de funcionamento do Sistema de Recursos Humanos do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

Partes: Associação dos Juízes Federais - AJUFE (Requerente) e Alberto Emanuel Albertin Malta (Advogado)

Descrição: Requerimento da Associação dos Juízes Federais – AJUFE visando ao pagamento integral do passivo referentes às meias diárias que foram decotadas em razão da aplicação das Instruções Normativas n. 2/2017 e 1/2019.

Partes: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Consulente) e Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acerca da forma de comprovação do recolhimento dos valores de contribuição incidentes sobre o 13º salário, com a finalidade de padronizar o procedimento de emissão do certificado do Benefício Especial.

Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Consulente) e Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acerca da viabilidade de acumulação de cargos de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática e de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Desenho Técnico com outro cargo, em face do disposto no art. 37, inciso XVI, alínea "b", da Constituição Federal.

Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Consulente) e Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acerca dos critérios para o pagamento da indenização de férias, na hipótese em que o magistrado recebe gratificação em razão de convocação para atuar em outro órgão.

Autenticado eletronicamente por Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 17/04/2023, às 17:42, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0450892 e o código CRC BAE78DA0.