JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 269, DE 19 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria CJF n. 509/2022, e considerando o que consta no processo n. 0003206-05.2022.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores das notas de empenho contidas nos documentos 0445598 e 0445605, cujos objetos residem na aquisição de insumos para impressão de crachás funcionais e acessórios, destinados ao sistema de identificação de servidores, terceirizados, estagiários e demais visitantes, a serem utilizados na sede do Conselho da Justiça Federal, e para identificação de participantes dos eventos promovidos pelo Centro de Estudos Judiciários (Grupo 1 e Grupo 2):

I. Gestor: JÔNATAS SENA TEODORO, matrícula 984, da Seção de Segurança Institucional e de Transporte;

II. Gestor substituto: ALEXANDRE FAGUNDES, matrícula 282, da Assessoria Especial de Segurança Institucional e de Transporte.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, aplicando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em 19/04/2023, às 17:52, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0450854 e o código CRC 8AF7421C.

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