JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 234, DE 30 DE maio DE 2023.

Revoga a Portaria CJF n. 437, de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, na Resolução CNJ n. 347, de 13 de outubro de 2020, e em alinhamento à Estratégia Nacional do Poder Judiciário (2021- 2026), vigente por meio da Resolução CNJ n. 325, de 29 de julho de 2020, e na Resolução CJF n. 655, de 7 agosto de 2020, bem como o que consta no Processo SEI n. 0001905-58.2022.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria CJF n. 437, de 10 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente

---

Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 30/05/2023, às 12:40, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0446969 e o código CRC 0519CCCD.

---