JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 219 DE 30 DE março DE 2023

Dispõe sobre a designação de equipe para a realização de vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária do Espírito Santo.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Plano Anual de Vistoria Técnica de Obras – PAVTO referente ao exercício de 2023, aprovado por meio do Despacho 0406121, constante no Processo n. 0003803-31.2022.4.90.8000, e

CONSIDERANDO que compete à Secretaria de Gestão de Obras o planejamento, o acompanhamento e a vistoria de obras e de aquisição de imóveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a realização de vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária do Espírito Santo relativas à ação orçamentária 219Z/PO 0041 - Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Vitória (15T6) e ação N260 - Ampliação da Usina Fotovoltaica do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vitória, que abrange os processos licitatórios, os contratos, os projetos e a execução das respectivas obras.

Art. 2º Informar que a visita às obras será realizada nos dias 4 e 5 de maio do corrente ano.

Art. 3º Designar, para a realização da mencionada vistoria, a equipe da Secretaria de Gestão de Obras constituída pelos seguintes servidores:

I – Lúcio Castelo Branco, mat. 286 (coordenador);

II – Mônica Regina Ferreira Antunes, mat. 459;

III – Fábio Mendonça de Oliveira, mat. 544.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente

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Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 30/03/2023, às 18:12, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0445428 e o código CRC 68993BA7.

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