JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF n. 219 DE 30 DE março DE 2023
Dispõe sobre a designação de equipe para a realização de vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária do Espírito Santo.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Plano Anual de Vistoria Técnica de Obras – PAVTO referente ao exercício de 2023, aprovado por meio do Despacho 0406121, constante no Processo n. 0003803-31.2022.4.90.8000, e
CONSIDERANDO que compete à Secretaria de Gestão de Obras o planejamento, o acompanhamento e a vistoria de obras e de aquisição de imóveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a realização de vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária do Espírito Santo relativas à ação orçamentária 219Z/PO 0041 - Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Vitória (15T6) e ação N260 - Ampliação da Usina Fotovoltaica do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vitória, que abrange os processos licitatórios, os contratos, os projetos e a execução das respectivas obras.
Art. 2º Informar que a visita às obras será realizada nos dias 4 e 5 de maio do corrente ano.
Art. 3º Designar, para a realização da mencionada vistoria, a equipe da Secretaria de Gestão de Obras constituída pelos seguintes servidores:
I – Lúcio Castelo Branco, mat. 286 (coordenador);
II – Mônica Regina Ferreira Antunes, mat. 459;
III – Fábio Mendonça de Oliveira, mat. 544.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente
Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 30/03/2023, às 18:12, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
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Processo nº0001028-97.2023.4.90.8000 | SEI nº0445428 |