JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

sessão do conselho da justiça federal

SESSÃO DE JULGAMENTO DE 20/03/2023 - 10:30

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

001) 0000009-71.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Solicitações de Créditos Adicionais

Partes: Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre a reabertura de créditos adicionais especiais em favor da Justiça Federal.

002) 0000014-38.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Solicitações de Créditos Adicionais

Partes: Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre os prazos de abertura dos créditos adicionais autorizados na Lei n. 14.535, de 17 de janeiro de 2023.

003) 0002505-16.2020.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Gestão Documental

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado)

Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

004) 0006766-35.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Precatórios e RPVs

Partes: Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Proposta de revisão da Resolução CJF n. 458/2017, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.

005) 0000486-69.2019.4.90.8000 - Pedido de providência

Tipo da Matéria: Indenização de Transporte ao Oficial de Justiça Avaliador Federal

Partes: Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF (Requerente) e Rudi Meira Cassel (Advogado)

Descrição: Recurso Administrativo interposto pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais FENASSOJAF, em face da decisão proferida pelo Secretário-Geral do CJF, que indeferiu liminarmente o pedido para alteração da Resolução CJF n. 4/2008, para incluir dispositivo com previsão de estudos orçamentários no primeiro trimestre de cada ano, com a finalidade de implementar a periodicidade anual do reajuste da indenização de transporte.

006) 0000590-11.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização

Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado)

Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de juiz federal para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

007) 0000813-69.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização

Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado)

Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de juiz federal para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

008) 0002528-47.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Auditoria

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado)

Descrição: Relatório Preliminar da Segunda Fase da Auditoria Integrada (financeira e de conformidade) nas Contas Anuais de 2022, realizada no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

009) 0002934-72.2013.4.04.8003 - Recurso Administrativo

Tipo da Matéria: Incorporação de quintos/décimos

Partes: Associação Interestadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul do Brasil - INTEROJAF (Recorrente), Sindicato dos Agentes Públicos Federais do Poder Judiciário da União - SINJUSPAR (Recorrente), Associação dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - ASSERJUSPAR (Recorrente), Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná - ASSOJAF/PR (Recorrente) e Secretário-Geral do CJF (Recorrido).

Descrição: Recurso Administrativo interposto pela Associação dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - ASSERJUSPAR, pela Associação Interestadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul do Brasil - INTEROJAF, pelo Sindicato dos Agentes Públicos Federais do Poder Judiciário da União - SINJUSPAR e pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná - ASSOJAF/PR, em face da decisão proferida pelo Secretário-Geral do CJF, que orientou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a Seção Judiciária do Paraná a não realizarem o pagamento administrativo de parcelas não adimplidas, relativamente à incorporação de quintos/décimos do período entre 8/4/1998 e 5/9/2001.

Ministro PAULO DIAS MOURA RIBEIRO

010) 0000183-13.2022.4.90.8000 - Recurso Administrativo (VOTO-VISTA)

Tipo da Matéria: Aposentadoria

Partes: Rosane Rocha dos Santos (Recorrente), Secretário-Geral do CJF (Recorrido) e Diego dos Santos Vicentini Ribeiro (Advogado)

Descrição: Recurso Administrativo interposto por servidora aposentada do Conselho da Justiça Federal, em face da decisão proferida pelo então Secretário-Geral, que indeferiu pedido de restituição dos proventos, em sua integralidade, decorrentes da acumulação da aposentadoria auferida no CJF com os proventos de pensão militar.

Desembargador Federal EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR

011) 0001785-90.2021.4.90.8000 - Consulta

Tipo da Matéria: Veículos

Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Consulente) e Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Consulta realizada pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, referente à eventual disponibilização de cota de combustível aos magistrados que se utilizam de veículos blindados, objeto do Acordo de Cooperação Técnica MJSP/CJF n. 6/2020 11699708, bem como acerca da manutenção dos referidos automóveis, considerando o art. 6º da Resolução CNJ n. 83/2009 e Resoluções CJF n. 72/2009, 197/2012 e 526/2019.

012) 0003507-76.2022.4.90.8000 - Pedido de providência (VOTO-VISTA)

Tipo da Matéria: Diárias

Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Requerente) e Alberto Emanuel Albertin Malta (Advogado)

Descrição: Requerimento da Associação dos Juízes Federais - AJUFE visando ao pagamento integral do passivo referentes às meias diárias que foram decotadas em razão da aplicação das Instruções Normativas n. 2/2017 e 1/2019.

Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES

013) 0003402-07.2022.4.90.8000 - Pedido de providência

Tipo da Matéria: Magistratura Federal

Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Requerente).

Descrição: Extensão dos efeitos da decisão do Plenário do Conselho da Justiça Federal acerca do Adicional de Tempo de Serviço – ATS.

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 13/03/2023, às 17:13, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0439612 e o código CRC 196A6708.

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