SEI/CJF - 0438954

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Dispõe sobre a designação de gestor máster e gestor substituto do Sistema Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, Sistema de Atendimentos - SAT, do Sistema de Gerenciamento de Identidade - GERID, do Sistema de Benefícios - SISBEN, do Sistema Eletrônico de Recursos - e-SISREC, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI, geridos pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda - SPrev/MF e pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, nos termos do processo SEI n. 0003527-32.2019.4.90.8000,

Art. 1º Designar as servidores Magaly Teixeira de Farias, lotada no Centro de Gestão Documental, e Petra Salgado Costa de Melo e Silva, lotada na Assessoria de Apoio às Sessões, como gestora máster e gestora máster substituta, respectivamente, do Sistema de Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, do Sistema de Atendimentos - SAT, do Sistema de Gerenciamento de Identidade - GERID, do Sistema de Benefícios - SISBEN, do Sistema Eletrônico de Recursos - e-SISREC, do Sistema de Informações de Registro Civil - SIRC e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI, geridos pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda - SPrev/MF e pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Parágrafo único. Os sistemas referidos neste artigo são objeto do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre este Conselho e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda - Sprev/MF e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tendo como objetivo o intercâmbio de dados constantes de cadastros geridos pela SPrev/MF e pelo INSS, dos sistemas processuais da Justiça Federal e das ações judiciais em que o INSS seja parte.

Autenticado eletronicamente por Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 15/03/2023, às 19:15, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0438954 e o código CRC 43583A4A.