Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 11/05/2023
Timbre

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

MEMÓRIA DE REUNIÃO n. 0437207

Objetivo da reunião: debater temas de interesse comum do Sistema de Auditoria Interna da Justiça Federal
Horário/Data: 14h às 17h - 23/02/2023
Local: Plataforma Teams
Assuntos: Auditoria Especial no Pagamento do ATS; proposta de alteração da Resolução CJF n. 676/2020; Auditoria Conjunta de Acessibilidade Predial; padronização dos certificados de auditoria nas contas; escolha dos novos representantes das Seções Judiciárias no CTAI

Participantes (nome/email/telefone)

Função/Cargo

Órgão/Unidade

Daniel Martins Ferreira

Secretário de Auditoria Interna

CJF

Marília André da Silva de Meneses Graça

Secretária de Auditoria Interna

TRF1

Raphael Junger

Secretário de Auditoria Interna

TRF2

Patrícia Ribeiro

Secretária de Auditoria Interna

TRF3

Wolfgang Striebel

Secretário de Auditoria Interna

TRF4

Sídia Maria Porto Lima

Secretária de Auditoria Interna

TRF5

Luiz Guilherme Piva

Secretário de Auditoria Interna

TRF6

Beltrão José de Sousa Filho

Diretor do Núcleo de Controle Interno

Seção Judiciária de Goiás

Fábio Santos Trevisan

Diretor do Núcleo de Controle Interno

Seção Judiciária do Espírito Santo

Rita de Cássia Sapia Alves da Cruz

Diretora do Núcleo de Auditoria Interna

Seção Judiciária de São Paulo

 

Assunto(s) tratado(s):

1. Apresentação, informes (andamento dos GTs) e aprovação da Ata da 17ª Reunião.

 

O Secretário de Auditoria Interna do CJF apontou que o Grupo de Trabalho sobre o Programa de Qualidade está finalizando os seus estudos, prevendo que na próxima reunião do grupo as primeiras entregas poderão ser finalizadas.

 

Quanto ao Grupo de Trabalho sobre a Trilha de Capacitação, o representante do TRF2 disse que os estudos também estão sendo finalizados e que na próxima reunião, provavelmente, os resultados já estarão prontos.

 

Ref.

Próximas Ações

Responsável

Data Prevista
(Se aplicável)

1.1

 Entrega dos primeiros resultados do Grupo de Trabalho sobre o PQA

 Daniel Ferreira

- 

1.2

 Entrega dos primeiros resultados do Grupo de Trabalho sobre a Trilha de Capacitação

 Raphael Junger

- 

 

2. Auditoria Especial no pagamento do ATS

 

Os representantes dos TRFs explicaram como os seus respectivos Tribunais estão efetuando as auditorias no pagamento do passivo do Adicional por Tempo de Serviço – ATS aos magistrados.

 

Levantou-se a questão de que o pedido do CJF, formulado nos Ofícios 0434147, 0434171, 0434172, 0434175, 0434177 e 0434179, de apresentação do Formulário 11, simultaneamente aos resultados da Auditoria, pode não ser razoável, uma vez que o ideal é que o formulário seja apresentado com as correções apontadas pela Auditoria, razão pela qual deveria haver um prazo para correções entre a data de apresentação dos resultados da Auditoria e do aludido formulário.

 

O Secretário de Auditoria Interna do CJF afirmou que pode servir como interlocutor do CTAI junto à Alta Gestão do CJF a respeito da possibilidade de dilação do prazo para conclusão dos trabalhos. Opinou que a questão do Formulário 11 é adequada, que a correção desse formulário cabe à Gestão, e que isso deveria ser informado nos relatórios das auditorias. Salientou que o foco do CJF é que as auditorias tenham um resultado confiável. Por essa razão, frisou que este é o momento de o CTAI elaborar um pleito sobre o que será necessário para que esse resultado seja confiável.

 

Em seguida, levantou os possíveis encaminhamentos a serem deliberados pelo CTAI:

- solicitar reunião com o Secretário-Geral;

- quais as questões a serem tratadas na reunião;

– o que as Auditorias Internas esperam entregar;

– se a entrega deve ser feita no prazo;

– se o prazo da gestão deve ser dilatado.

 

 

O representante do CJF solicitou a deliberação de todos a respeito dos encaminhamentos:

- os representantes dos TRF1, TRF4, TRF5, TRF6 e SJGO opinaram que o Secretário de Auditoria Interna do CJF é quem deve se reunir com o Secretário-Geral do CJF, levando a essa reunião as questões técnicas apuradas pelo CTAI.

- os representantes dos TRF2, TRF3, SJES e SJSP consideraram essencial uma reunião do CTAI com o Secretário-Geral do CJF

Os representantes das Seções Judiciárias das 4ª e 5ª Reuniões não estavam presentes.

 

Em seguida, o representante do CJF solicitou que todos decidissem sobre as seguintes questões: qual a entrega a ser feita no dia 15 de março e se será solicitada uma prorrogação do prazo.

 

Definiu duas propostas a serem apresentadas ao CJF: a) que primeiro seja entregue a matriz de achados no prazo acordado, para que em seguida a gestão tenha um prazo para efetuar as correções recomendadas e em seguida as auditorias farão o monitoramento da implementação; b) entrega-se a matriz de achados no prazo acordado, solicita-se um prazo para que a gestão efetue as correções e depois disso as auditorias pedem um prazo para a análise das evidências devolvidas.

 

Todos concordaram em fazer uma entrega de matriz de achados, no dia 15 de março, para que posteriormente a gestão faça as correções recomendadas, solicitando-se um prazo de 30 dias para a análise das correções, caso isso seja exigido. Acordou-se também que não será sugerido um prazo pré-definido para que a gestão efetue suas correções, e que isso seja objeto de negociações entre a gestão e o CJF.

 

Quanto às dúvidas técnicas apresentadas pelas Auditorias Internas dos TRFs, acertou-se que todos encaminhariam suas dúvidas, consolidadas em nota técnica para questões em que todos tiveram entendimento consensual.

 

Ref.

Próximas Ações

Responsável

Data Prevista
(Se aplicável)

2.1

 Reunião com o Secretário-Geral

 Daniel Ferreira

 -

 

3.   Proposta de alteração da Resolução CJF n. 676/2020

 

O representante do TRF2 apresentou proposta de alteração do art.7º, incs. I a III, da Resolução CJF n. 676/2020 – retirar obrigatoriamente e substituir por preferencialmente – para os dirigentes das Auditorias Internas das Seções Judiciárias.

 

A representante do TRF1 opinou que esse dispositivo deve ser alterado apenas para as unidades subordinadas. Todos concordaram com essa proposta.

 

A proposta de redação aprovada pelo CTAI é a que se segue:

 

Art. 7º Deverão ser observados pelo CJF, TRFs e suas Seções Judiciárias, os requisitos previstos no mapeamento de competências de cada órgão, bem como os seguintes requisitos para o exercício de atribuições de dirigente das unidades de Auditoria Interna:

 

I – dirigente da unidade de Auditoria Interna do CJF ou do TRF: possuir, obrigatoriamente, no mínimo, de três anos de experiência em atividades relacionadas à área de auditoria ou controle interno;

II – titular de unidade diretamente subordinada ao dirigente máximo da unidade de Auditoria Interna do CJF ou do TRF: possuir, preferencialmente, no mínimo, dois anos de experiência em atividades relacionadas à área de auditoria ou controle interno;

III – dirigente da unidade de Auditoria Interna da Seção Judiciária: possuir, preferencialmente, no mínimo, dois anos de experiência em atividades relacionadas à área de auditoria ou controle interno;

 

Ref.

Próximas Ações

Responsável

Data Prevista
(Se aplicável)

3.1

 Apresentar à Secretaria-Geral do CJF a proposta de alteração aprovada

 Daniel Ferreira

- 

 

4.   Auditoria Conjunta de Acessibilidade Física

 

Apresentou-se a documentação desenvolvida pela Secretaria de Gestão de Obras do CJF relativa à Acessibilidade dos Prédios da Justiça Federal, para fins de realização da Auditoria Conjunta de Acessibilidade Física. 

Ref.

Próximas Ações

Responsável

Data Prevista
(Se aplicável)

4.1

 -

 -

 -

 

5. Padronização dos certificados das auditorias nas contas

Discussão adiada para a próxima reunião.

Ref.

Próximas Ações

Responsável

Data Prevista
(Se aplicável)

5.1

 Pautar na próxima reunião

 -

- 

 

6.   Escolha dos novos representantes das Seções Judiciárias no CTAI

 

O Secretário de Auditoria Interna do CJF solicitou aos titulares das unidades de Auditoria Interna dos TRFs que pensem na indicação de novos representantes das Seções Judiciárias para composição do CTAI, uma vez que essa composição deve ser alterada após um ano de mandato, o que irá ocorrer em março de 2023

 

Ref.

Próximas Ações

Responsáveis

Data Prevista
(Se aplicável)

6.1

 Indicação de novos representantes das Seções Judiciárias

Marília (TRF1); Raphael (TRF2); Patrícia (TRF3); Wolfgang (TRF4); Sídia (TRF5)

Próxima reunião CTAI 

 

 

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Processo nº0000068-96.2021.4.90.8000 SEI nº0437207