JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
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PORTARIA CJF n. 115, DE 14 DE fevereiro DE 2023
Dispõe sobre a designação de gestores de Acordo de Cooperação Técnica.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003747-99.2022.4.90.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras Maria Aparecida de Assis Marks e Tânia Cristina de Oliveira, como gestoras titular e substituta, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica especificado a seguir:
|
Processo |
Acordo de Cooperação Técnica |
Objeto |
|---|---|---|
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0003747-99.2022.4.90.8000 |
ACT N. 7/2022 (SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS e CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL) |
Estabelecer as bases de colaboração por meio das quais a "SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA" autorizará o "CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL" a realizar a tradução para a língua portuguesa e a publicação em seu sítio eletrônico dos livros “Manual de Razonamiento Probatorio”, "Manual de Prueba Pericial", “Manual sobre Derechos Humanos y Prueba en el Proceso Penal” e “Manual sobre los Efectos de los Estereotipos en la Impartición de Justicia”. |
Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do acordo descrito nesta Portaria, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Autenticado eletronicamente por Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 15/02/2023, às 12:26, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0430679 e o código CRC C1E454E2. |
| Processo nº0003747-99.2022.4.90.8000 | SEI nº0430679 |