JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF n. 115, DE 14 DE fevereiro DE 2023
Dispõe sobre a designação de gestores de Acordo de Cooperação Técnica.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003747-99.2022.4.90.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras Maria Aparecida de Assis Marks e Tânia Cristina de Oliveira, como gestoras titular e substituta, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica especificado a seguir:
Processo |
Acordo de Cooperação Técnica |
Objeto |
---|---|---|
0003747-99.2022.4.90.8000 |
ACT N. 7/2022 (SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS e CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL) |
Estabelecer as bases de colaboração por meio das quais a "SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA" autorizará o "CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL" a realizar a tradução para a língua portuguesa e a publicação em seu sítio eletrônico dos livros “Manual de Razonamiento Probatorio”, "Manual de Prueba Pericial", “Manual sobre Derechos Humanos y Prueba en el Proceso Penal” e “Manual sobre los Efectos de los Estereotipos en la Impartición de Justicia”. |
Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do acordo descrito nesta Portaria, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autenticado eletronicamente por Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 15/02/2023, às 12:26, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0430679 e o código CRC C1E454E2. |
Processo nº0003747-99.2022.4.90.8000 | SEI nº0430679 |