JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 91, DE 10 DE fevereiro DE 2023.

Dispõe sobre a comissão gestora do Plano de Logística Sustentável do Conselho da Justiça Federal.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 201, de 3 de março de 2015, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ);

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 400, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que a sustentabilidade é um dos valores e um macrodesafio do Planejamento Estratégico 2021-2026 do Conselho da Justiça Federal, conforme disposto na Portaria CJF n. 576, de 24 de novembro de 2020;

CONSIDERANDO a Resolução CJF n. 709, de 1º de junho de 2021, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a comissão gestora responsável pela execução das atividades relacionadas ao Plano de Logística Sustentável do Conselho da Justiça Federal (PLS-CJF).

Art. 2° A comissão gestora do PLS-CJF será presidida pelo Secretário-Geral do CJF e integrada pelos titulares das seguintes unidades, sob coordenação técnica da primeira:

I – Secretaria de Estratégia e Governança;

II – Secretaria de Administração;

III – Secretaria de Tecnologia da Informação;

IV – Assessoria Especial da Segurança Institucional e de Transporte;

V – Secretaria de Gestão de Pessoas;

VI – Assessoria de Saúde;

VII – Secretaria de Gestão de Obras;

VIII – Assessoria de Comunicação Social.

§ 1° Em caso de impedimento, os membros da comissão gestora do PLS-CJF serão representados pelos respectivos substitutos legais ou por servidor designado pelo titular da unidade.

§ 2° O coordenador poderá convidar titular de unidade que não integra a comissão, conforme assunto a ser deliberado em reunião.

Art. 3° São atribuições da comissão gestora do PLS-CJF:

I – monitorar, avaliar e revisar o Plano de Logística Sustentável do CJF;

II – aprovar as inclusões de projetos, alterações de metas e ações propostas pelos titulares das unidades constantes no art. 2°, com vistas à implementação de melhorias no PLS-CJF;

III – propor convênios e acordos de cooperação técnica com órgãos públicos, empresas privadas e entidades afins que contribuam para o desenvolvimento das ações do PLS-CJF.

Art. 4° A comissão gestora do PLS-CJF apoiará as ações da unidade de sustentabilidade deste Conselho, em conjunto com as demais secretarias, de maneira a estimular:

I – a promoção das contratações sustentáveis e do contínuo aperfeiçoamento da qualidade do gasto público;

II – o uso racional e sustentável de recursos naturais e bens públicos;

III – a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados;

IV – a gestão sustentável de documentos e materiais;

V – a sensibilização e a capacitação do corpo funcional e de outras partes interessadas;

VI – a qualidade de vida no ambiente de trabalho;

VII – a promoção da equidade, da diversidade e da inclusão;

VIII – as ações sustentáveis de inclusão de critérios de acessibilidade nos projetos de reforma predial e de alteração de leiaute;

IX – o controle de emissão de gases de efeito estufa no âmbito do CJF.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente

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Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 10/02/2023, às 18:09, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0428463 e o código CRC B80A4267.

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