JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 73, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre o Manual de Organização do Conselho da Justiça Federal.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo SEI n. 0003093-06.2019.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, o Manual de Organização do Conselho da Justiça Federal, elaborado conforme a Resolução CJF n. 797, de 24 de outubro de 2022.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estratégia e Governança atualizar o Manual de Organização do CJF quando ocorrerem mudanças na estrutura orgânica do Órgão, nas competências das suas unidades ou nas atribuições dos seus titulares.

Art. 3º Fica revogada a Portaria CJF n. 337, de 6 de julho de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente

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Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 24/02/2023, às 12:53, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0425232 e o código CRC 193A7293.

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