JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 53-CJF, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições legais, com base na subdelegação de competência constante no art. 1º, III, da Portaria n. 509-CJF, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo 0003852-31.2019.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Conselho da Justiça Federal:

WALTER RODRIGUES FERREIRA(Presidente);

JÉSSICA SILVA DAMÁSIO (Membro Efetivo);

ELIAQUIN VIEIRA DOS SANTOS (Membro Efetivo); e

LEUMAISE APARECIDA DOS SANTOS  (Membro Suplente).

Art. 2º Declarar a investidura da referida comissão, a partir da data de assinatura desta Portaria, para efeito de contagem do prazo previsto no art. 51, § 4º, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 3º Revogar a Portaria n. 436-CJF, de 02 de agosto de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05 de agosto de 2022.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA BARRETO DA COSTA ARAÚJO

Diretora Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas

em substituição

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Autenticado eletronicamente por Priscilla Barreto da Costa Araújo, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em exercício, em 20/01/2023, às 14:24, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0422680 e o código CRC F03DB05C.

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