JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 51, DE 23 DE janeiro DE 2023.

Dispõe sobre a designação de equipe para a realização de vistoria técnica nas obras do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e da Seção Judiciária de Pernambuco.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Plano Anual de Vistoria Técnica de Obras – PAVTO referente ao exercício de 2023, aprovado por meio do Despacho 0406121, constante no Processo 0003803-31.2022.4.90.8000, e

CONSIDERANDO que compete à Secretaria de Gestão de Obras o planejamento, o acompanhamento e a vistoria de obras e de aquisição de imóveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a realização de vistoria técnica nas obras do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e da Seção Judiciária de Pernambuco relativas à ação orçamentária 219Z/PO 0001 - Reforma do Complexo de Imóveis do TRF5 (158W) e PO 0029 - Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Recife – PE (158O), que abrange os processos licitatórios, os contratos, os projetos e a execução das respectivas obras.

Art. 2º Informar que a visita às obras será realizada nos dias 15 a 17 de março do corrente ano.

Art. 3º Designar, para a realização da mencionada vistoria, a equipe da Secretaria de Gestão de Obras constituída pelos seguintes servidores:

I) Lúcio Castelo Branco, matrícula n. 286, que coordenará a equipe;

II) Mônica Regina Ferreira Antunes, matrícula n. 459; e

III) Fábio Mendonça de Oliveira,  matrícula n. 544.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro OG FERNANDES

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

---

Autenticado eletronicamente por Ministro OG FERNANDES, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, em 23/01/2023, às 17:02, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0422551 e o código CRC 8A0EF586.

---