JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 29-CJF, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores dos contratos da ação de capacitação pagas por meio de Gratificação de Encargo de Curso ou Concurso - GECC. 

A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria n. 509, de 30 de agosto de 2022 e, ainda, tendo em vista o que consta do Processo n. 0001529-57.2021.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras ROSEMEIRE DE MELO GUSHIKEN, matrícula 1025, e ANDREA BASTOS QUINTÃO, matrícula 1065, ambas da Seção de Programas Educacionais a Distância da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários, como gestora e gestora substituta, respectivamente, das ações de capacitação promovidas pela SCE e pagas por meio de GECC, nos termos da alínea "g" do inciso I do art. 9º da Resolução n. 294-2014 de 4 de junho de 2014.

Art. 2º Cabe às gestoras, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, aplicando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Fica revogada a Portaria n. 327-CJF, de 20 de junho de 2022.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Priscilla Barreto da Costa Araújo, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em exercício, em 12/01/2023, às 17:19, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0420382 e o código CRC 519C1D04.

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