JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 696-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria n. 509, de 30 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo n. 0001191-79.2022.4.90.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores relacionados a seguir como gestores e fiscais do contrato n. 029/2022-CJF, celebrado com o INSTITUTO ANTÔNIO HOUAISS DE LEXICOGRAFIA E BANCO DE DADOS DA LÍNGUA PORTUGUESA S/C LTDA., para a contratação de software como serviços da licença Dicionário Houaiss Corporativo, com garantia de 36 (trinta e seis) meses, incluindo suporte técnico remoto para atender às necessidades do Conselho da Justiça Federal – CJF.

I. Gestor do contrato: LUCINDA SIQUEIRA CHAVES, matrícula 300, do Centro de Revisão de Documentos e Publicações;

II. Gestor substituto do contrato: ANTONIO CÉSAR DE VALE, matrícula 1006, do Centro de Revisão de Documentos e Publicações; 

III. Fiscal técnico do contrato: JEFFERSON COLOMBO BARBOSA XAVIER, matrícula 740, da Secretaria de Tecnologia da Informação; 

IV. Fiscal técnico substituto do contrato: JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 947, da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Guia de Boas Práticas de Contratação de Soluções de TI da Justiça Federal, bem como o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em 25/11/2022, às 18:30, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0405655 e o código CRC 1FC9CB21.

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