JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

sessão do conselho da justiça federal

Sessão de Julgamento ORDINÁRIA VIRTUAL

16, 17 E 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

001) 0003402-07.2022.4.90.8000 - Pedido de providência

Tipo da Matéria: Magistratura Federal.

Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Requerente).

Descrição: Requerimento da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE visando ao restabelecimento do adicional por tempo de serviço ATS, com o consequente pagamento das parcelas vencidas desde junho de 2006 até a data do efetivo restabelecimento, com correção monetária e juros de mora, observada a limitação ao teto constitucional..

002) 0000911-42.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado).

Descrição: Revisão dos valores dos veículos dos Grupos E (furgão) e H (SUV blindado), incluídos no Plano Anual de Aquisição de Veículos de 2022 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Seção Judiciária do Espírito Santo.

003) 0003215-98.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.

Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Requerente), Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - AJUFER (Requerente), Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina - AJUFESC (Requerente), Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul - AJUFERGS (Requerente), Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo - AJUFERJES (Requerente), Associação dos Juízes Federais da 5ª Região - REJUFE (Requerente), Associação dos Juízes Federais do Mato Grosso do Sul - AJUFEMS (Requerente), Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - AJUFESP (Requerente), Associação dos Juízes Federais da Bahia - AJUFBA (Requerente), Associação dos Juízes Federais do Piauí - AJUFEPI (Requerente), Associação Paranaense dos Juízes Federais - APAJUFE (Requerente) e Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais - AJUFEMG (Requerente).

Descrição: Requerimento da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE e demais entidades de classe de âmbito regional no qual pleiteiam a adequação da Resolução CJF n. 762/2022, no tocante à indenização de férias acumuladas por necessidade de serviço, ao entendimento firmado pela Corregedoria Nacional de Justiça no julgamento do Pedido de Providências n. 0005692-38.2022.2.00.0000.

004) 0000005-20.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Solicitações de Créditos Adicionais.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de Resoluções que tratam da abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

005) 0003180-23.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização.

Partes: Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado) e Turma Nacional de Uniformização (Interessada).

Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região de juízes federais para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, como membros efetivos e suplentes, no biênio 2022/2024..

Ministro OG FERNANDES

006) 0002356-75.2022.4.90.8000 - Procedimento de controle administrativo

Tipo da Matéria: Remoção.

Partes: Juíza Federal Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses (Requerente) e Ana Maria Fontenele Melo (Advogada).

Descrição: Procedimento de Controle Administrativo apresentado pela Juíza Federal Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses, por meio do qual alega que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região não estaria observando as regras dos artigos 29 e 30 da Resolução CJF n. 1/2008, quanto à remoção de magistrados na mesma região.

007) 0003659-60.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Calendário.

Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado) e Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado).

Descrição: Programação anual das inspeções a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal no exercício de 2023..

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral, em 09/11/2022, às 19:42, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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