JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 675, DE 09 DE novembro DE 2022

Dispõe sobre o expediente no Conselho da Justiça Federal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo de 2022.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000620-19.2020.4.90.8000, e

CONSIDERANDO o calendário oficial dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º O expediente do Conselho da Justiça Federal e o atendimento ao público externo dar-se-ão:

I – no dia 24 de novembro, das 08:00 às 14:00;

II – no dia 28 de novembro, das 07:00 às 11:00; e

III – no dia 02 de dezembro, das 08:00 às 14:00.

Art. 2º A diferença entre a jornada normal e a cumprida em conformidade com os horários estabelecidos no art. 1º, I a III, deverá ser oportunamente compensada, sob supervisão da chefia imediata.

Parágrafo único. O servidor poderá optar pelo cumprimento integral de sua jornada de trabalho nas datas referidas no art. 1º, I a III.

Art. 3º A contagem dos prazos processuais observará o disposto nos arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente

---

Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 10/11/2022, às 15:47, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0401882 e o código CRC 19E869E2.

---