JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 624-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores dos contratos da ação de capacitação pagas por meio de Gratificação de Encargo de Curso ou Concurso - GECC. 

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria n. 509, de 30 de agosto de 2022 e, ainda, tendo em vista o que consta do Processo n. 0003492-55.2022.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras CAROLINA MENEZES MORATO LIMA, matrícula 1043, e POLYANA RIBEIRO GOMES RUAS, matrícula 1060, ambas da Seção de Políticas de Gestão de Pessoas, unidade vinculada à Subsecretaria de Benefícios e Políticas de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, como gestora e gestora substituta, respectivamente, das ações de capacitação promovidas pela SGP e pagas por meio de GECC, nos termos da alínea "g" do inciso I do Art. 9º da resolução n. 294-2014 de 4 de junho de 2014.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, aplicando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Fica revogada a Portaria n. 306-CJF, de 25 de junho de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em 24/11/2022, às 11:59, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0396358 e o código CRC EF52D1F8.

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