JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
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PORTARIA n. 610-CJF
Dispõe sobre a designação de gestores de Termo de Cessão de Uso.
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria n. 509, de 30 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo abaixo indicados,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores EDUARDO NEUMANN MORUM SIMÃO, matrícula 545, e VALDICK DE CALDAS BRAGA, matrícula 1058, ambos da Subsecretaria de Manutenção Predial, Material e Patrimônio e de Serviços Gerais e Gráficos, unidade vinculada à Secretaria de Administração, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Termo de Cessão de Uso a seguir identificado:
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Processo |
Termo de Cessão de Uso |
Contratada |
Objeto |
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CJF/ASSTJ n. 001/2022 |
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – ASSTJ |
Consiste na cessão de uso de espaço físico, a título precário e oneroso, com ressarcimento de despesas, à Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal - ASSTJ para cumprimento de seu objetivo social de prestar a seus associados assistência recreativa, artística, cultural, didático-pedagógica e outras voltadas a melhoria da qualidade de vida e do clima organizacional nos âmbitos do STJ e do CJF, promovendo atividades de caráter assistencial, parcerias e convênios que tragam benefícios a seus integrantes. |
Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, aplicando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Autenticado eletronicamente por Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em 21/11/2022, às 17:48, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0393714 e o código CRC EB7F6CEC. |
| Processo nº0000009-76.2019.4.90.8000 | SEI nº0393714 |