CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

Estudos preliminares Nº 0392709/2022

I – Objeto e necessidade da contratação

Objetiva a renovação da assinatura para acesso ao produto base de dados Revista dos Tribunais Online, fonte de pesquisa jurídica nacional, com 1.200 (mil e duzentos) acessos simultâneos, pelo período de 12 (doze) meses, e renovação da assinatura para acesso ao produto on-line Biblioteca Digital ProView com 1.100 (mil e cem) acessos simultâneos.

A necessidade da contratação dá-se pela abrangência e pertinência do conteúdo nacional dos periódicos e livros eletrônicos, além da facilidade de acesso aos juízes federais e estaduais que se encontram espalhados por todo o território nacional por intermédio da Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU).

A opção pela referida base deve-se à qualidade do conteúdo de reconhecimento na área jurídica nacional e internacional e pela facilidade de acesso para subsidiar as pesquisas dos juízes federais e estaduais.

O acervo da Biblioteca do Conselho de Justiça Federal caracteriza-se por ser altamente especializado na área do Direito e atua como suporte documental aos usuários cadastrados na Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU), mediante senha de acesso, aos servidores do Conselho da Justiça Federal, servidores de gabinetes e assessorias jurídicas, servidores das Bibliotecas da Justiça Federal, bem como para pesquisadores parceiros da Escola e do CEJ, com acesso restrito pelo sistema da Biblioteca do Conselho da Justiça Federal.

Assim, o objeto de contratação justifica-se pela necessidade de compor o acervo de periódicos e bases de dados jurídicas e de demais áreas técnicas de interesse do Conselho da Justiça Federal para aprimoramento e qualificação do público-alvo desta Divisão.

Destacamos o Acordo de Cooperação Técnica CJF/ENFAM (SEI 0020108) para o desenvolvimento de ações integradas na elaboração de estudos técnicos, pesquisas de interesse mútuo, serviços editoriais e de informação, que tem por objetivo cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos.

O Centro de Estudos Judiciários tem por competência legal a realização e o fomento de estudos, pesquisas, serviços editoriais e de informação, com vistas à modernização da Justiça Federal. Nesse contexto, a Divisão de Biblioteca e Editoração vem desenvolvendo um trabalho proativo e colaborativo, para subsidiar o desempenho das atividades dos desembargadores e juízes federais e estaduais, e para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional.

A contratação contribui para a economia de recursos orçamentários e a redução de custos, por ser uma compra compartilhada sustentável, uma vez que a aquisição permitirá o acesso direto aos servidores do Conselho da Justiça Federal, servidores de gabinetes e assessorias jurídicas e servidores das Bibliotecas da Justiça Federal através do sistema da Biblioteca do CJF, e aos magistrados federais e estaduais, bem como para os pesquisadores parceiros da Escola e do CEJ, por meio da Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU).

II - Referência a outros instrumentos de planejamento do órgão ou entidade, se houver

Objetivos Estratégicos:

Promover a gestão do conhecimento e da inovação para aperfeiçoamento da gestão judicial e administrativa no CJF.

Gerenciar e multiplicar o conhecimento presente no órgão, contribuindo para a otimização dos processos de trabalho, para a inovação e para o desenvolvimento de projetos.

Estreitar a integração e a parceria com a Justiça Federal e outras instituições.

Fortalecer a integração/parceira com a Justiça Federal e outras instituições nacionais e internacionais, contribuindo para o fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade.

III - Requisitos da contratação

As bases de dados deverão ser disponibilizadas no acervo bibliográfico virtual da Biblioteca do Conselho da Justiça Federal e para a pesquisa na internet para os usuários cadastrados, mediante senha de acesso, na Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU) e no sistema de biblioteca, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, após o início da vigência do instrumento contratual ou equivalente.

A assinatura das bases de dados deverá contemplar o período de 12 (doze) meses, com os acessos simultâneos e ininterruptos, ou seja, disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, exceto em casos de manutenção.

IV - Estimativas das quantidades e de preços

A renovação da assinatura da base de dados Revista dos Tribunais Online, fonte de pesquisa jurídica nacional, com 1.200 (mil e duzentos) acessos simultâneos, pelo período de 12 (doze) meses é estimada no valor de R$ 262.507,32 (duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e sete reais e trinta e dois centavos), conforme proposta anexa.

A renovação da assinatura da plataforma de livros eletrônicos (e-books) – Biblioteca Digital ProView, com 1.100 (mil e cem) acessos simultâneos, por 12 (doze) meses é estimada no valor de R$ 135.488,16 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos), conforme proposta anexa.

Estima-se o valor total de R$ 397.995,48 (trezentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), conforme propostas anexas.

V - Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto

Não se aplica o parcelamento da contratação pelos critérios técnicos adotados no mercado de publicações e pela prática vigente de aquisição de bases de dados e periódicos adotadas nos órgãos, ou seja, pelos critérios de viabilidade e aproveitamento do mercado.
 
VI - Contratações correlatas e/ou interdependentes

Processo SEI n. 0003288-26.2021.4.90.8000.
 
VII - Declaração da viabilidade ou não da contratação

Considerando os elementos obtidos nos estudos preliminares realizados (autoridade do corpo editorial, publicação periódica eletrônica e atualidade do conteúdo) avalia-se como viável a presente contratação.

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Autenticado eletronicamente por Tânia Cristina de Oliveira, Chefe - Seção de Gerência de Redes e Bases de Dados Jurídicas, em 11/10/2022, às 15:58, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0392709 e o código CRC 9F240BA9.

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