CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

Estudos preliminares Nº 0391989/2022

I – Objeto e necessidade da contratação

Objetiva a contratação de serviço de acesso à plataforma de livros digitais Minha Biblioteca da área Ciências Jurídicas, fonte de pesquisa jurídica nacional, no modelo Portal Único, com 1.510 licenças para cadastro de usuário e autenticação de acesso por meio usuário e senha, com a possibilidade de alteração para acesso via API.

A necessidade da contratação dá-se pela abrangência e pertinência do conteúdo nacional dos livros digitais, além da facilidade de acesso aos juízes federais e estaduais que se encontram espalhados por todo o território nacional por intermédio da Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU).

A opção pela referida base deve-se à qualidade do conteúdo de reconhecimento na área jurídica nacional e pela facilidade de acesso para subsidiar as pesquisas dos juízes federais e estaduais. A base de dados é considerada uma das principais fontes nacionais de pesquisa na área jurídica.

O acervo da Biblioteca do Conselho de Justiça Federal caracteriza-se por ser altamente especializado na área do Direito e atua como suporte documental aos usuários cadastrados na Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU), mediante senha de acesso, e aos servidores do Conselho da Justiça Federal com acesso restrito pelo sistema da Biblioteca do Conselho da Justiça Federal.

Assim, o objeto de contratação justifica-se pela necessidade de compor o acervo de periódicos e bases de dados jurídicas e de demais áreas técnicas de interesse do Conselho da Justiça Federal para aprimoramento e qualificação do público-alvo desta Divisão.

Destacamos o Acordo de Cooperação Técnica CJF/ENFAM (SEI 0020108) para o desenvolvimento de ações integradas na elaboração de serviços de informação, que tem por objetivo cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos.

O Centro de Estudos Judiciários tem por competência legal a realização e o fomento de estudos, pesquisas, serviços editoriais e de informação, com vistas à modernização da Justiça Federal. Nesse contexto, a Divisão de Biblioteca e Editoração vem desenvolvendo um trabalho proativo e colaborativo, para subsidiar o desempenho das atividades dos desembargadores e juízes federais e estaduais, e para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional.

A contratação contribui para a economia de recursos orçamentários e a redução de custos, por ser uma compra compartilhada sustentável, uma vez que a aquisição permitirá o acesso direto aos servidores do Conselho da Justiça Federal através do sistema da Biblioteca do CJF, e aos magistrados federais e estaduais por meio da Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU).
 
II - Referência a outros instrumentos de planejamento do órgão ou entidade, se houver

Objetivos Estratégicos:

Promover a gestão do conhecimento e da inovação para aperfeiçoamento da gestão judicial e administrativa no CJF.

Gerenciar e multiplicar o conhecimento presente no órgão, contribuindo para a otimização dos processos de trabalho, para a inovação e para o desenvolvimento de projetos.

Estreitar a integração e a parceria com a Justiça Federal e outras instituições.

Fortalecer a integração/parceira com a Justiça Federal e outras instituições nacionais e internacionais, contribuindo para o fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade.
 
III - Requisitos da contratação

O serviço deverá ser disponibilizado no acervo bibliográfico virtual da Biblioteca do Conselho da Justiça Federal e para a pesquisa na internet para os usuários cadastrados, por meio do Portal Único, mediante cadastros prévios na Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU) e no sistema de biblioteca, com a possibilidade de alteração para acesso via API, no prazo máximo 05 (cinco) dias úteis, após a assinatura do termo contratual.

A assinatura da base de dados deverá contemplar o período de 12 (doze) meses, com 1.510 licenças para cadastro de usuário e autenticação de acesso por meio usuário e senha disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, exceto em casos de manutenção, previamente avisada ao CONTRATANTE.

IV - Estimativas das quantidades e de preços

A contratação do serviço de acesso à plataforma de livros digitais Minha Biblioteca da área Ciências Jurídicas, fonte de pesquisa jurídica nacional, no modelo Portal Único, com 1.510 licenças para cadastro de usuário e autenticação de acesso por meio usuário e senha, com a possibilidade de alteração para acesso via API, pelo período de 12 (doze) meses, é estimada no valor de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais), conforme proposta anexa.
 
V - Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto

Não se aplica o parcelamento da contratação pelos critérios técnicos adotados no mercado de publicações e pela prática vigente de aquisição de bases de dados e periódicos adotadas nos órgãos, ou seja, pelos critérios de viabilidade e aproveitamento do mercado.
 
VI - Contratações correlatas e/ou interdependentes

Os artefatos foram criteriosamente analisados em 2021 (0002276-39.2021.4.90.8000), inclusive com a elaboração do Contrato, mas não foi possível dar seguimento à contratação devido inviabilidade técnica relacionada aos protocolos previstos para instalação. Foram, então, definidos novos requisitos para acesso à plataforma, que são objetos da presente contratação.

VII - Declaração da viabilidade ou não da contratação

Considerando os elementos obtidos nos estudos preliminares realizados (autoridade do corpo editorial, publicação periódica eletrônica e atualidade do conteúdo) avalia-se como viável a presente contratação.

---

Autenticado eletronicamente por Tânia Cristina de Oliveira, Chefe - Seção de Gerência de Redes e Bases de Dados Jurídicas, em 07/10/2022, às 16:28, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0391989 e o código CRC CF7C7DB8.

---