Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 07/10/2022
Timbre

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 596-CJF

                                                                                     

Dispõe sobre a alteração do inciso X do art. 1º da Portaria n. 63-CJF de 4 de fevereiro de 2022.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000620-19.2020.4.90.8000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso X do art. 1º da Portaria n. 63-CJF, de 4 de fevereiro de 2022, para transferir a data do ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente

 

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Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 06/10/2022, às 20:54, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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Processo nº0000620-19.2020.4.90.8000 SEI nº0390860