JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 588-CJF

Dispõe sobre a designação de juízes federais, como membros efetivo e suplente, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2022/2024.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, e tendo em vista a indicação da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 7 de novembro de 2022, os Juízes Federais CAIO MOYSÉS DE LIMA e LEANDRO GONSALVES FERREIRA, ambos da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2022/2024, na qualidade de membros efetivo e suplente, respectivamente, em substituição aos Juízes Federais PAULO CEZAR NEVES JÚNIOR e ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente do Conselho da Justiça Federal 

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Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 10/11/2022, às 15:47, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0388833 e o código CRC FC749556.

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