JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 568-CJF

Dispõe sobre a inclusão de integrantes na Coordenação Executiva, da alteração de Presidentes e Juristas nas Comissões de Trabalho III, IV e V de que trata o Regimento da I Jornada de Direito Tributário do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, com fundamento no art. 21, incisos III e IV, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal – CJF, e conforme as Portarias N. 375-CJF e 487-CJF, publicadas no Boletim de Serviço Eletrônico - CJF, respectivamente, em 5/7/2022 e 24/8/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar os nomes dos seguintes integrantes na Coordenação Executiva da I Jornada de Direito Tributário:

Coordenação Executiva:

Erivaldo Ribeiro dos Santos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal

Alcioni Escobar da Costa Alvim, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal
 

Art. 2º Nas Comissões de Trabalho III e IV da I Jornada de Direito Tributário, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), instituída pela Portaria N. 487-CJF, ficam alterados os nomes dos Presidentes e Juristas, passando a ter a seguinte composição:

III - Espécies Tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. Tributos federais em espécie. Simples Nacional.

Presidente: Desembargador Federal convocado Manoel de Oliveira Erhardt, Superior Tribunal de Justiça

Juristas:

Professor Paulo Ayres (USP)

Professor Estevão Horvath (USP)

IV - Processo Tributário: judicial e administrativo. Execução Fiscal. Embargos à Execução Fiscal. Medida cautelar fiscal. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e de compensação. Mandado de Segurança.

Presidente: Ministro Ribeiro Dantas, Superior Tribunal de Justiça

Juristas:

Juiz Federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta (JFBA)

Professor Robson Maia Lins (PUC-SP)

Art. 3º Na Comissão de Trabalho V da I Jornada de Direito Tributário fica alterada a composição dos Juristas, passando a constar o seguinte nome:

V - Reforma Tributária

Jurista:

Professor Valcir Gassen (UnB)

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ministro OG FERNANDES

Corregedor-Geral da Justiça Federal e

Diretor do Centro de Estudos Judiciários

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Autenticado eletronicamente por Ministro OG FERNANDES, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal, em 22/09/2022, às 19:07, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0386642 e o código CRC 4B4F200F.

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