JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
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PORTARIA n. 561-CJF
Dispõe sobre a designação de gestores de acordo de cooperação técnica.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, nos termos
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes Federais Alcioni Escobar da Costa Alvim e Erivaldo Ribeiro dos Santos, ambos magistrados auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica abaixo descrito:
|
Processo |
Acordo de Cooperação Técnica |
Objeto |
|---|---|---|
| 0003354-40.2021.4.90.8000 |
008/2022 (CNJ, CJF e CAIXA) |
Estabelecimento de parceria entre CNJ, CJF e CEF, visando o uso colaborativo de soluções tecnológicas mediante integração dos sistemas de processos eletrônicos com os sistemas informatizados da CEF relacionados ao seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (Seguro DPVAT), na Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br, para instrução de processos judiciais. |
Art. 2º Cabe ao gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do acordo, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.
Art. 3º Fica revogada a Portaria CJF n. 129, publicada em 08 de março de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
Secretário-Geral
 | Autenticado eletronicamente por Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral, em 15/09/2022, às 09:33, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0384220 e o código CRC E0725F93. |
| Processo nº0003354-40.2021.4.90.8000 | SEI nº0384220 |