JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

sessão do conselho da justiça federal

Sessão ORDINÁRIA de Julgamento de 19/09/2022 - 14:00

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

001) 0003222-08.2021.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo

Partes: Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado)

Descrição: Referendo da Resolução CJF n. 787, de 24 de agosto de 2022, que altera a Resolução CJF n. 742, de 14 de dezembro de 2021, a qual dispõe sobre a organização inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a reestruturação das unidades da Seção Judiciária de Minas Gerais, localizadas em Belo Horizonte, e a implementação de medidas administrativas para cumprimento da Lei n. 14.226, de 20 de outubro de 2021.

002) 0000811-80.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Plano de Ação Anual

Partes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado)

Descrição: Revisão do Plano de Ação Anual do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, exercício 2022.

003) 0002056-87.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização

Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado)

Descrição: Referendo da Portaria CJF n. 535/2022, que dispõe sobre a designação de juiz federal, como membro efetivo, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2022/2024.

004) 0001210-76.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização

Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado)

Descrição: Referendo da Portaria CJF n. 448/2022, que dispõe sobre a designação de juízes federais, como membros efetivo e suplente, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2022/2024.

005) 0001211-57.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização

Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado)

Descrição: Referendo da Portaria CJF n. 534/2022, que dispõe sobre a designação de juiz federal, como membro efetivo, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2022/2024.

Ministro OG FERNANDES

006) 0002694-99.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Alteração de atos normativos

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado)

Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 50/2009, que regulamenta a requisição de magistrados e servidores para a Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

007) 0001926-65.2021.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Provimento

Partes: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (Interessada), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado).

Descrição: Referendo do Provimento n. 5/2022/CG-CJF, que altera o Provimento n. 1/2021/CG-CJF, para adequar o cronograma de inspeções da Corregedoria-Geral à nova realidade da Justiça Federal.

Ministro MARCO BUZZI

008) 0005530-45.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Regimento Interno

Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado)

Descrição: Proposta de resolução que altera o anexo do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, instituído pela Resolução n. 586, de 30 de setembro de 2019, para contemplar representantes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região na composição da TNU.

Desembargador Federal EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR

009) 0001667-85.2019.4.90.8000 - Consulta

Tipo da Matéria: Gratificação

Partes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consulente) e Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 2ª Região acerca do procedimento a ser adotado em caso de ocorrência de pagamento da gratificação por trabalhos com raios X, cumulativamente com a percepção do adicional de insalubridade, a fim de uniformizar o entendimento da matéria no âmbito da Justiça Federal.

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral, em 12/09/2022, às 15:02, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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