JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 539-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores do edital de credenciamento nº 01/2021. 

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º, da Portaria n. 509, de 30 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo 0002297-46.2020.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores CÁSSIA CASCÃO DE ALMEIDA, MATRÍCULA 1072, e ELTON QUIRINO DA SILVA MATRÍCULA 1008, lotados no Centro de Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Geral, como gestora e gestor substituto, respectivamente, para prestação de serviços de tradução, versão e revisão de textos, regidos pela Lei nº 8.666/1993, pelas condições do edital de credenciamento nº 01/2021.

Art. 2º Cabe ao gestor, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 356-CJF de 07 de julho de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Luiz Antônio de Souza Cordeiro, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em 12/09/2022, às 14:05, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0381684 e o código CRC 823B4A00.

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