JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
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PORTARIA n. 515-CJF
Dispõe sobre a designação de gestores de termo de cooperação.
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º, da Portaria n. 509, de 30 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo a seguir identificado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores ANDRÉ LUIZ CORDEIRO CAVALCANTI, MATRÍCULA 907, e JOSENI NONATO DA SILVA, MATRÍCULA 172, ambos da Subsecretaria de Execução Orçamentaria e Financeira, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Termo de Cooperação a seguir descrito:
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Processo |
Termo |
Órgão participante |
Objeto |
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Termo de Cooperação Técnica s/n |
BANCO DO BRASIL S/A |
Regulamentar o estabelecimento, pelo Banco do Brasil, dos critérios para a abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo CJF, bem como viabilizar o acesso do CJF aos saldos e extratos das contas abertas. |
Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5-CJF de 06 de janeiro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Autenticado eletronicamente por Luiz Antônio de Souza Cordeiro, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em 09/09/2022, às 10:23, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0379526 e o código CRC 60264475. |
| Processo nº0000009-76.2019.4.90.8000 | SEI nº0379526 |