JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 467-CJF

Dispõe sobre a designação de equipe de trabalho para a realização de vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária da Paraíba – SJPB.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Plano Anual de Vistoria Técnica de Obras – PAVTO referente ao exercício de 2022, aprovado por meio do Despacho 0277880, constante no Processo 0003324-24.2021.4.90.8000, e

CONSIDERANDO que compete à Secretaria de Gestão de Obras o planejamento, o acompanhamento e a vistoria de obras e de aquisição de imóveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a realização de vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária da Paraíba – SJPB relativas à ação orçamentária 219Z/PO 0030 - Reforma do Edifício Sede da Seção Judiciária em João Pessoa e PO 0031 - Reforma do Edifício Sede da Justiça Federal em Campina Grande, que abrange os processos licitatórios, os contratos, os projetos e a execução das respectivas obras.

Art. 2º Informar que a visita às obras será realizada nos dias 19 a 21 de outubro do corrente ano.

Art. 3º Designar, para a realização da mencionada vistoria, a equipe de trabalho constituída pelos seguintes servidores da Secretaria de Gestão de Obras:

- Lúcio Castelo Branco, mat. 286 (coordenador);

- Mônica Regina Ferreira Antunes, mat. 459;

- Fábio Mendonça de Oliveira, mat. 544.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HUMBERTO MARTINS

Presidente

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Autenticado eletronicamente por Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, Presidente, em 18/08/2022, às 12:29, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0373782 e o código CRC C939721D.

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