JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

sessão do conselho da justiça federal

SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

3, 4 E 5 DE AGOSTO DE 2022

Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

001) 0000005-20.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Solicitações de Créditos Adicionais.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Referendo das Resoluções CJF n. 768, 769, 770, 771 e 772/2022, que tratam da abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

002) 0000398-17.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização.

Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado).

Descrição: Referendo da Portaria CJF n. 289/2022, que dispõe sobre a designação de juízes federais, como membros efetivo e suplentes, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2022/2024.

003) 0000399-06.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização.

Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado).

Descrição: Referendo da Portaria CJF n. 354/2022, que dispõe sobre a designação de juízes federais, como membros efetivos e suplentes, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2022/2024.

004) 0000009-53.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Orçamento.

Partes: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Requerente).

Descrição: Referendo da decisão do Presidente do Conselho da Justiça Federal que autorizou, nos termos do art. 10, XXIII, do Regimento Interno do CJF, a majoração dos valores definidos no Plano Orçamentário (Modernização de Instalações da Justiça Federal) para o Edifício-sede do TRF da 5ª Região.

005) 0001351-72.2020.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais no âmbito da Justiça Federal.

006) 0002345-12.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de normativo que dispõe sobre a criação, o funcionamento e a organização do Centro Tecnológico de Desenvolvimento Colaborativo e a política de concepção, sustentação e gestão dos sistemas corporativos nacionais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

007) 0000413-91.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Auditoria.

Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado).

Descrição: Relatório final da auditoria realizada, de forma remota, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e relatório do monitoramento da auditoria efetuada em 2019.

008) 0002041-09.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, prevendo as construções, as reformas e as aquisições de imóveis, que poderão ser incluídas na proposta orçamentária relativa ao exercício financeiro de 2023.

009) 0001043-17.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Proposta Orçamentária da Justiça Federal.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta Orçamentária da Justiça Federal e Proposta Orçamentária de Precatórios, referentes ao exercício financeiro de 2023.

010) 0001610-40.2019.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Planejamento, Execução, Fiscalização de Obras e Aquisição de Imóveis na Justiça Federal.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de adequação da execução de despesas na ação orçamentária código 4257 - Julgamento de Causas na Justiça Federal (Plano Orçamentário 0003 - Modernização de Instalações da Justiça Federal), destinados à contratação de serviços de obras para adaptação da sede da Seção Judiciária de Minas Gerais, bem como de modernização de instalações, com a finalidade de propiciar o funcionamento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

011) 0003029-81.2019.4.90.8000 - Consulta

Tipo da Matéria: Abono de Permanência.

Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Consulente) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acerca da possibilidade de revisão da decisão proferida pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal, na sessão de 22/10/2019, que fixou o entendimento de que o direito de receber o abono de permanência exsurge, quando existente averbação tida por tardia, com o requerimento da averbação.

012) 0001025-27.2022.4.90.8000 - Pedido de providência

Tipo da Matéria: Abono de Permanência.

Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Requerente) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Requerimento da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE para a concessão de efeito retroativo do abono de permanência, desde a data do cumprimento dos requisitos para aposentadoria voluntária, em favor dos magistrados federais beneficiados com o acréscimo de 17% no tempo de contribuição.

Ministro JORGE MUSSI

013) 0001293-01.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). 

Descrição: Propostas de resoluções que dispõem sobre o Plano Nacional de Capacitação dos Servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus e acerca da aprovação do Programa Nacional de Ações de Capacitação para o biênio 2022/2023.

014) 0002042-81.2022.4.90.8000 - CGE - Inspeção

Tipo da Matéria: Inspeção.

Partes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado).

Descrição: Relatório de Inspeção Ordinária ocorrida no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de 2 a 13 de maio de 2022.

015) 0001914-49.2022.4.90.8000 - CGE - Inspeção

Tipo da Matéria: Inspeção.

Partes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado).

Descrição: Relatório de Inspeção Ordinária ocorrida no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no período de 4 a 8 de abril de 2022.

016) 0001401-23.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de Resolução que altera o Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

017) 0001418-59.2022.4.90.8000 - Procedimento de controle administrativo

Tipo da Matéria: Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GAJU.

Partes: Juíza Federal Adriana Pileggi de Solveral (Requerente), Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - AJUFESP (Interessada) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Interessada).

Descrição: Procedimento de Controle Administrativo, com pedido de liminar, apresentado pela Juíza Federal Adriana Pileggi de Solveral, da 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, visando ao restabelecimento do pagamento da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição GAJU, com efeitos retroativos a 1º/2/2022.

018) 0001853-92.2022.4.90.8000 - Procedimento de controle administrativo

Tipo da Matéria: Competência Delegada.

Partes: Lucas Chicoli Nunes Rosa (Requerente) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Requerido).

Descrição: Procedimento de Controle Administrativo apresentado pelo Diretor do Foro da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC para retificação da Portaria n. 633/2021 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA

019) 0000486-69.2019.4.90.8000 - Pedido de providência

Tipo da Matéria: Indenização de Transporte ao Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Partes: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - SINDOJUS/DF (Requerente), Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF (Requerente), Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Pernambuco - ASSOJAF-PE (Requerente), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE (Requerente), Marcos Joel dos Santos (Advogado) e Rudi Meira Cassel (Advogado).

Descrição: Requerimentos de diversas entidades representativas de servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário especialidade Execução de Mandados, solicitando o reajuste do valor da indenização de transporte e, subsidiariamente, a possibilidade da não utilização de veículo próprio na realização das atribuições do cargo.

Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO ALVARENGA LOPES, Secretário-Geral, em 27/07/2022, às 16:24, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0366295 e o código CRC D5DBC0CF.

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