JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA n. 414-CJF
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 407, de 5 de agosto de 2021, e considerando o que consta no processo abaixo indicado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras TÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA CPF nº 018.111.981-12, da Seção de Gerência de Redes e Bases de Dados Jurídicas e MARIA APARECIDA DE ASSIS MARKS CPF nº 516.591.151-91, da Divisão de Biblioteca e Editoração, unidades vinculadas à Secretaria do Centro de Estudos Judiciários, como gestora e gestora substituta, respectivamente, do contrato/empenho abaixo descrito:
Processo |
Contrato/empenho |
Contratada |
Objeto |
0000904.13.2022.4.90.8000 |
N.E n. 2022NE000380 |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ABNT | Aquisição de assinatura anual da base de dados eletrônica contendo 20 (vinte) normas atualizadas, abrangendo as Normas Técnicas Brasileiras (NBR), Normas Mercosul (ANM) e Normas Técnicas NBR ISO e 10 (dez) Normas Técnicas ISO International Organization for Standardization em inglês e traduzidas para pesquisa aos juízes federais e estaduais, em parceria com a ENFAM. |
Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES
Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal
Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO ALVARENGA LOPES, Secretário-Geral, em 26/07/2022, às 12:08, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0365638 e o código CRC F2FA72D0. |
Processo nº0000009-76.2019.4.90.8000 | SEI nº0365638 |