Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 25/07/2022
Timbre

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 412-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores de acordo de cooperação técnica.

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n. 407, de 5 de agosto de 2021, e considerando o que consta no processo abaixo indicado,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o titular do Centro de Cooperação Jurídica Internacional - CECINT e o seu substituto eventual como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica abaixo descrito:

Processo

Acordo de Cooperação Técnica

Objeto

0001524-60.2022.4.90.8000

CJF/IBDIPr

Cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, seminários, fóruns de debate, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre as partes.

Art. 2º Cabe ao gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do acordo, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES
Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

logotipo

Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO ALVARENGA LOPES, Secretário-Geral, em 25/07/2022, às 14:28, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0365146 e o código CRC 46EB1049.

Processo nº0001524-60.2022.4.90.8000 SEI nº0365146