JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 365-CJF

Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria Ministro Presidente n. 407, de 5 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo n. 0005034-55.2019.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores, da Secretaria de Tecnologia da Informação, abaixo relacionados como gestores e fiscais do contrato n. 012/2020-CJF, celebrado com a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, consiste no fornecimento de licenças de softwares, aplicativos, banco de dados e sistemas operacionais, destinados aos equipamentos de servidores e estações de trabalho do Conselho da Justiça Federal – CJF; nos serviços de suporte técnico e atualização de versões, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, contados da emissão do termo de recebimento definitivo.

I. Gestor do contrato: JEFFERSON COLOMBO BARBOSA XAVIER, matrícula 740, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

II. Gestor substituto do contrato: VALÉRIA PRADO ARCÍRIO DE OLIVEIRA BRAGA, matrícula 457, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

III. Fiscal técnico do contrato: VALÉRIA PRADO ARCÍRIO DE OLIVEIRA BRAGA, matrícula 457, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

IV. Fiscal técnico substituto do contrato: JEFFERSON COLOMBO BARBOSA XAVIER, matrícula 740, da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Guia de Boas práticas da contratação de Soluções de Tecnologia da Informação do Conselho da Federal, bem como o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 152-CJF, de 21 de março de 2022.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO ALVARENGA LOPES, Secretário-Geral, em 05/07/2022, às 17:23, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0355577 e o código CRC 4FF7C9AD.

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