JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 346-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria Ministro Presidente n. 407, de 5 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo n. 0002279-11.2019.4.90.8000, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como gestores e fiscais do contrato n. 029/2019-CJF, celebrado com a empresa MTEL SOLUÇÕES S.A., para contratação de solução de infraestrutura de rede de comunicação de dados, incluindo serviços de instalação, configuração, migração, suporte técnico onsite, transferência de conhecimento e garantia dos equipamentos e softwares.

I. Gestor do contrato: RUI NOBREGA DA SILVA LEAL, matrícula 883, da Secretaria de Tecnologia da Informação; 

II. Gestor substituto do contrato: ADRIANO KATAYAMA YAMADA, matrícula 1003, da Secretaria de Tecnologia da Informação;  

III. Fiscal técnico do contrato: ADRIANO KATAYAMA YAMADA, matrícula 1003, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

IV. Fiscal técnico substituto: RUI NOBREGA DA SILVA LEAL, matrícula 883, da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Guia de Boas práticas da contratação de Soluções de Tecnologia da Informação do Conselho da Federal, bem como o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 027-CJF de 19 de janeiro de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO ALVARENGA LOPES, Secretário-Geral, em 05/07/2022, às 17:20, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0354441 e o código CRC 06D4E5E7.

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