Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 22/06/2022
Timbre

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 328-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores de acordo de cooperação técnica.

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n. 407, de 5 de agosto de 2021, e considerando o que consta no processo abaixo indicado,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores João Paulo Nunes, matrícula n. 874, da Subsecretaria de Precatórios - SUPRE/SPO/DP, e Marco Antônio Mendes de Moraes, matrícula n. 950, da Subsecretaria de Engenharia de Software - SUSOF/STI/SG, como gestores, e os servidores José Celino da Silva Junior, matrícula n. 601, da Seção de Programação Orçamentária de Precatórios - SEPREC/SUPRE/SPO/DP, e Marcelo Barreto de Arruda, matrícula n. 461, da Seção de Suporte à Engenharia de Software - SESUPE/SUSOF/STI, como gestores substitutos, do Acordo de Cooperação Técnica abaixo descrito:

Processo

Acordo de Cooperação Técnica

Objeto

0005154-61.2019.4.90.8000

CJF/TJAL

Cessão, para o TJ/AL, do programa Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal - AJG, de propriedade do CJF, bem como o código fonte e toda documentação técnica disponível.

Art. 2º Cabe ao gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do acordo, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES
Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

 

 

 

 

 

 


logotipo

Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO ALVARENGA LOPES, Secretário-Geral, em 21/06/2022, às 17:57, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.


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Processo nº0005154-61.2019.4.90.8000 SEI nº0351305