JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 327-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores dos contratos da ação de capacitação pagas por meio de Gratificação de Encargo de Curso ou Concurso - GECC. 

A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria Ministro Presidente n. 407, de 5 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo, 0001529-57.2021.4.90.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores ROSEMEIRE DE MELO MAEDA GUSHIKEN CPF nº 443.082.991-87, e WILSON NOGUEIRA DE AQUINO JÚNIOR CPF nº 308.571.471-53, ambos da Seção de Programas Educacionais a Distância, unidade vinculada à Divisão de Programas Educacionais da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários, como gestora e gestor substituto, respectivamente, das ações de capacitação promovidas pela SCE e pagas por meio de GECC, nos termos da alínea "g" do inciso I do Art. 9º da resolução n. 294-2014 de 4 de junho de 2014.

Art. 2º Art. 2º Cabe ao gestor, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Fica revogada a Portaria CJF n. 249, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO ALVARENGA LOPES, Secretário-Geral, em 17/06/2022, às 16:59, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0351304 e o código CRC 9B8BBB00.

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