SEI/CJF - 0350098

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Autoriza o rodízio de servidores, estagiários e prestadores de serviço terceirizados em trabalho presencial no âmbito do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n. 590-CJF, com a redação dada pela Portaria n. 62-CJF, de 2 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial no CJF;

CONSIDERANDO o aumento da taxa de incidência de infecções de SARS-CoV-2 no Distrito Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas de precaução para garantia da segurança à saúde das pessoas e promoção de um ambiente seguro nas dependências do Conselho da Justiça Federal,

Art. 1º No período de 15 a 24 de junho de 2022, os titulares das unidades do Conselho de Justiça Federal poderão adotar a realização de rodízio de servidores, estagiários e prestadores de serviço terceirizados que atualmente estão em trabalho presencial, mantendo-se o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da lotação da unidade, inclusive fixando horários presenciais reduzidos, conforme a necessidade do serviço, a critério do titular da unidade, de nível CJ-3.

§ 1º O disposto no caput não se aplica aos servidores lotados na Assessoria Especial de Segurança e de Transporte e no Centro de Saúde.

§ 2º Deverão permanecer em teletrabalho os servidores a quem tenha sido deferida tal modalidade de trabalho, nos termos da Portaria n. 173-CJF.

§ 3º O gestor deverá lançar no ponto eletrônico a ocorrência “TRABALHO – COVID 19” para o servidor em trabalho remoto.

Art. 2º As empresas contratadas, a critério do gestor do contrato ou da unidade de lotação do terceirizado, ficam autorizadas a estabelecer sistema de rodízio, mantido o padrão mínimo necessário à prestação do serviço.

§ 1º As unidades tomadoras de serviço terceirizado que optarem pelo rodízio deverão informar previamente a escala ao gestor do contrato.

§ 2º No período de que trata o caput do art. 1º, cabe aos gestores atestar a frequência por meio físico, registrando este normativo como fundamento.

§ 3º O disposto no caput não implicará prejuízo à remuneração dos empregados, garantindo-se às empresas contratadas a manutenção dos valores pactuados, ressalvadas as possíveis glosas de valores relativos a benefícios relacionados à efetiva prestação de serviço presencial, que deverão ser deduzidas do valor contratado, para posterior emissão da nota fiscal/fatura mensal, durante esse período.

§ 4º As empresas contratadas serão responsabilizadas em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.

Art. 3º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento pelo Presidente, levando-se em conta as informações oficiais sobre os índices de contaminação, bem como as recomendações do Centro de Saúde do CJF.

Autenticado eletronicamente por Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, Presidente, em 14/06/2022, às 17:22, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0350098 e o código CRC 7C95013B.