JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 219-CJF

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Transformação Digital.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e 

CONSIDERANDO os macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2021 a 2026, em especial o que trata do “Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados" – Resolução CNJ n. 325, de 29 de junho de 2020;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 370, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO a Resolução CJF n. 685, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, período 2021-2026;

CONSIDERANDO a Portaria CJF n. 576, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Estratégia do Conselho da Justiça Federal para o período de 2021 a 2026;

CONSIDERANDO a Portaria CJF n. 600, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Conselho da Justiça Federal para o período de 2021 a 2023;

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI n. 0000718-59.2020.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Transformação Digital para atendimento aos critérios da ENTIC-JUD, nos termos do art. 15 da Resolução CNJ n. 370, de 28 de janeiro de 2021.

Parágrafo único. O Plano de Transformação Digital de que trata o caput integra o Anexo desta Portaria e se aplica ao Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º O Plano de Transformação Digital poderá ser alterado mediante prévia autorização da Presidência do CJF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HUMBERTO MARTINS

Presidente

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Autenticado eletronicamente por Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, Presidente, em 04/05/2022, às 12:11, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0333774 e o código CRC 71280554.

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