Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 21/01/2019
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JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 20/2019-CJF, DE 11 DE janeiro DE 2019.

Dispõe sobre designação de gestor de Acordo de Cooperação Técnica.

 

A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º, inciso XIV, da Portaria n. CJF-POR-2018/00346, de 14 de setembro de 2018,

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Manoel Maia Jovita, mat. 844, e Márcio Rodrigues Cerqueira, mat. 98, ambos lotados na Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral, como gestor e gestor substituto, respectivamente, para o Acordo de Cooperação Técnica abaixo descrito:

Acordo de Cooperação Técnica: n. 001/2015-CJF;

Objeto: Aperfeiçoar a representação judicial da União nas causas afetas a interesses do CJF e dos tribunais regionais federais, e de seus agentes públicos; estabelecer formas de integração e colaboração entre os partícipes e prevenir e solucionar eventuais conflitos na tutela dos interesses da União.

Órgão: Advocacia-Geral da União.

Art. 2º Cabe ao gestor, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do acordo, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Fica Revogada a Portaria n. CJF-POR-2015/00500, de 20 de novembro de 2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

Juíza Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES

Secretária-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Juíza Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES, Secretária-Geral, em 18/01/2019, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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