JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 502-CJF

O SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, nos termos do Processo n. 0002171-44.2020.4.90.8000, e tendo em vista as disposições da Portaria n. 230/2021-CJF, que dispõe sobre o modelo de governança e de gestão do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos - SERH, bem como estabelece o cronograma macro de implantação,

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir as Equipes Nacionais de áreas temáticas, que integrarão a estrutura de governança e gestão para manutenção e evolução do SERH, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º As Equipes Nacionais de áreas temáticas serão subdivididas nos seguintes temas:

a) Cadastramento:

a.1) Magistrados;

a.2) Servidores ativos;

a.3) Servidores inativos;

b) Cadastramento de unidade e função na unidade:

b.1) Magistrados;

b.2) Servidores;

c) Movimentação de lotação:

c.1) Magistrados;

c.2) Servidores;

d) Funções e substituições;

e) Férias:

e.1) Magistrados;

e.2) Servidores;

f) Cadastramento de dependente e benefício;

g) Averbação de curso;

h) Teletrabalho;

i) Folha de pagamento;

j) Movimentação externa;

k) Averbação de tempo de contribuição e Previsão/Concessão de aposentadoria:

k.1) Magistrados;

k.2) Servidores;

l) Desligamento:

l.1) Servidores;

l.2) Magistrados;

m) Afastamentos:

m.1) Magistrados;

m.2) Servidores;

n) Cessão, requisição e redistribuição;

o) Controle de frequência, banco de horas e serviço extraordinário;

p) Progressão funcional;

q) Previdência;

r) Estagiários:

r.1) Cadastro;

r.2) Férias;

r.3) Afastamentos;

r.4) Desligamento;

r.5) Folha de pagamento.    

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS

Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, Secretário-Geral, em 23/09/2021, às 11:55, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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