SEI/CJF - 0245635

A Política de Privacidade do Conselho da Justiça Federal firma o compromisso do órgão com a segurança e privacidade das informações dos visitantes que acessam o Portal institucional (https://www.cjf.jus.br), bem como estabelece regras e esclarece sobre coleta, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais.

O acesso aos conteúdos e serviços abertos desse Portal é livre e gratuito, porém, para alguns serviços, é exigido o cadastramento prévio. Os dados e as informações pessoais serão tratados e apresentados para fins estatísticos de prevenção à fraude e à segurança das informações.

O prosseguimento à visita ao Portal do Conselho da Justiça Federal implicará concordância com os termos desta política. Em caso de discordância referente a essas diretivas, o visitante deve interromper o acesso.

Uma ferramenta para a coleta de dados estatísticos de acesso ao Portal do CJF é utilizada, bem como são coletados dados relativos à localização geográfica, ao sistema operacional, ao browser, ao tempo de sessão, ao fluxo e retenção e ao modelo de hardware.

Os dados pessoais coletados no Portal do CJF nos sistemas acessíveis aos cidadãos destinam-se às finalidades de estabelecer conexão técnica entre o computador do visitante e o mencionado Portal, manter histórico de navegação capaz de registrar a visita e credenciar o acesso a áreas restritas, sendo tais objetivos inerentes e indispensáveis à prestação e utilização dos serviços oferecidos pelo CJF.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo CJF atende à sua finalidade em relação ao interesse público, ao executar suas competências legais no cumprimento das atribuições constitucionais, para a prestação dos serviços jurisdicionais ou administrativos, de forma sigilosa, de acordo com as disposições do Capítulo IV, Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público, da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Os servidores e demais colaboradores do órgão que usarem indevidamente essas informações estarão sujeitos às penalidades legais cabíveis.

O compartilhamento de dados pessoais coletados pode ser realizado pelo CJF quando destinados à execução de políticas públicas e à prestação dos serviços de sua competência, de acordo com a interoperabilidade dos seus sistemas e serviços de Tecnologia da Informação, conforme os princípios de proteção de dados pessoais e as disposições do Capítulo IV, Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público, da LGPD.

O Portal do CJF adota padrões de segurança da informação e de proteção de dados pessoais que incluem medidas técnicas e administrativas de segurança para a proteção de dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou incidentes culposos ou dolosos de destruição, perda, adulteração, compartilhamento indevido ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

A responsabilidade do CJF pelo tratamento de dados pessoais coletados no Portal está circunscrita ao dever de se ater ao exercício de sua competência legal e institucional de empregar boas práticas de governança e de segurança.

O CJF investe continuamente em segurança da informação a fim de manter invioláveis e protegidos os dados pessoais sob sua guarda.

Entende-se por "cookies" os arquivos de texto que guardam determinados dados para identificação do usuário ao acessar sites ou serviços na internet, sendo utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços on-line.

Ao acessar o conteúdo do Portal do CJF, poderão ser coletados cookies pelo navegador, os quais fornecem informações que auxiliam no entendimento de como os usuários podem utilizar esses serviços.

Portanto, o uso de "cookies" e serviços on-line no Portal do CJF possui as seguintes finalidades:

Para atingir essas finalidades, o Portal do CJF dispõe das seguintes categorias de "cookies":

"Cookies" essenciais: garantem segurança, identificação de usuários e gerenciamento de sessões.

"Cookies" de desempenho: realizam a contagem de usuários e a telemetria de acessos, permitindo a identificação de problemas de performance com vistas à rapidez no carregamento do Portal.

Ao instruir o navegador a recusar os "cookies", o usuário pode não ter acesso a algumas partes dos serviços disponíveis no site do CJF.

Esta política poderá ser modificada ou atualizada a qualquer tempo para adequação à legislação vigente, aos processos de trabalho e às soluções de Tecnologia da Informação. Recomenda-se que seja consultada com regularidade e verificada a data de sua modificação.

Demais processos e fluxos de trabalho específicos estarão disponíveis no site do Conselho da Justiça Federal.

Autenticado eletronicamente por Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, Presidente, em 02/08/2021, às 11:18, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0245635 e o código CRC BC048D14.