JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 365-CJF

Dispõe sobre a composição de grupo de trabalho que ficará responsável pela sustentação do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal – AJG/JF.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, nos termos do Processo SEI n. 0001998-12.2020.4.90.8000 e,

CONSIDERANDO a Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CJF n. 632, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre a criação, o funcionamento e a organização do Centro de Desenvolvimento Colaborativo e a política de concepção, sustentação e gestão dos sistemas corporativos nacionais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus;

CONSIDERANDO a Portaria CJF n. 250, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o Comitê Gestor Nacional do Centro Tecnológico de Desenvolvimento Colaborativo da Justiça Federal - CTDEC-JF e institui o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal – AJG como sistema nacional;

CONSIDERANDO a Portaria CJF n. 558, de 20 de novembro de 2020, que dispõe sobre a forma de atuação dos grupos de trabalho a que se refere a Resolução CJF n. 632, de 21 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir grupo de trabalho que ficará responsável pela sustentação do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal – AJG/JF, doravante identificado como AJG, cujas regras de funcionamento restam ordenadas pela Resolução CJF n. 305/2014 e suas alterações.

Art. 2º O Grupo de Trabalho do AJG (GT-AJG) será composto pelos seguintes membros:

I - Representantes do Conselho da Justiça Federal: Diogo Alves Araújo e Fernando Suzuki Silva;

II - Representante do TRF da 1ª Região: Eric Alvim Alcântara Barbosa;

III - Representante do TRF da 2ª Região: Lisiane Danesi dos Santos;

IV - Representante do TRF da 3ª Região: Alexandre Del Nero;

V - Representantes do TRF da 4ª Região: Rogério Abreu da Cunha e Walter do Valle;

VI - Representante do TRF da 5ª Região: Hugo Andrade Correia Lima Filho.

Parágrafo único. Fica designado o servidor Rogério Abreu da Cunha como coordenador do Grupo de Trabalho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HUMBERTO MARTINS

Presidente do Conselho da Justiça Federal

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Autenticado eletronicamente por Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, Presidente, em 13/07/2021, às 14:20, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0240511 e o código CRC FA79CB69.

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