JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 356-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores do edital de credenciamento nº 01/2021. 

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 93, de 19 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no processo 0002297-46.2020.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores MÁRCIA HOFFMANN CPF nº 490.555.001-78 e ELTON QUIRINO DA SILVA CPF nº 607.614.906-04, ambos do Centro de Cooperação Jurídica Internacional, unidade vinculada à Secretaria Geral como gestora e gestor substituto, respectivamente, para prestação de serviços de tradução, versão e revisão de textos, regidos pela Lei nº 8.666/1993, pelas condições do edital de credenciamento nº 01/2021.

Art. 2º Cabe ao gestor, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

Secretário-Geral, em exercício

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO ALVARENGA LOPES, Secretário-Geral Substituto, em 07/07/2021, às 11:38, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0239209 e o código CRC 6D50D741.

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