SEI/CJF - 0238502

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria Ministro Presidente n. 93, de 19 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Resolução n. CJF-RES-2013/00279, de 27 de dezembro de 2013, bem como o que consta no Processo n. 0000378-56.2021.4.90.8000,

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como gestores e fiscais da ata de registro de preços nº 021/2021, celebrado com a empresa SATURNO SOFTWARE E SISTEMAS LTDA, que tem por objeto a aquisição de licenças (como serviço) profissionais da solução de videoconferência ZOOM meeting, mediante Sistema de Registro de Preços, com garantia de 12 (doze) meses, com suporte técnico remoto e atualização de versão, para atendimento às necessidades do Conselho da Justiça Federal.

I. Gestor do contrato: VALERIA PADRO ARCIRIO DE OLIVERIA BRAGA, matrícula 457, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

II. Gestor substituto do contrato: JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 947, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

III. Fiscal técnico do contrato: ADRIANO KATAYAMA YAMADA, matrícula 1003, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

IV. Fiscal técnico substituto do contrato: RUI NÓBREGA DA SILVA LEAL, matrícula 883, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

V. Fiscal requisitante do contrato: DIVAILTON TEIXEIRA MACHADO, matrícula 899, da Secretaria de Administração;

Art. 2º Aos gestores e fiscais técnicos e requisitante atribui-se competência para realizar o recebimento definitivo do objeto, conforme previsto no art. 73, inciso I, "b", da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 3º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Guia de Boas práticas da contratação de Soluções de Tecnologia da Informação do Conselho da Federal, bem como o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, Secretário-Geral, em 06/07/2021, às 12:04, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0238502 e o código CRC 14CA859B.