Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 02/09/2021
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CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

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Ata de Julgamento

SESSÃO REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2021

(VIDEOCONFERÊNCIA)

 

Presidente: EXMO. SR. MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Secretário-Geral: Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS

Início da sessão: às 14h10.

 

Presentes os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, Ministro JORGE MUSSI, Ministro VILLAS BÔAS CUEVA, Ministro MARCO BUZZI, Ministro SÉRGIO KUKINA (Suplente), Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO, Desembargador Federal MAIRAN MAIA, Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA e Desembargador Federal EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR, bem como o Juiz Federal EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES (Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE), o Dr. LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND (Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB) e o Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO (Representante do Ministério Público Federal – MPF).

Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.

O Ministro Presidente iniciou a sessão saudando todos os Conselheiros que integram o Colegiado, os representantes do Ministério Público Federal, da Associação dos Juízes Federais e da Ordem dos Advogados do Brasil. Saudou, adicionalmente, o Juiz Federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal. De igual modo, estendeu os cumprimentos a todos os servidores e magistrados presentes e que acompanhavam a sessão por videoconferência.

Verificado o quórum, o Ministro Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal e submeteu a ata da Sessão Ordinária por videoconferência do dia 31/05/2021 e a ata da Sessão Virtual realizada no período de 14 a 16/06/2021 à aprovação do Colegiado. As atas foram previamente disponibilizadas aos integrantes do Colegiado, razão pela qual foi dispensada sua leitura. Não havendo objeções, declarou-as aprovadas.

Após, o Ministro Presidente prosseguiu dando boas-vindas ao Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Fizeram o uso da palavra o Ministro Jorge Mussi, o Ministro Villas Bôas Cueva, o Ministro Marco Aurélio Buzzi, o Dr. Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho, o Ministro Sérgio Kukina, Desembargador Federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, Desembargador Federal Messod Azulay, Desembargador Federal Mairan Maia, Desembargador Federal  Edilson Pereira Nobre Júnior, Dr. Luiz Cláudio Allemand e o Juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes. Por fim, fez uso da palavra o Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira. 

Em seguida, o Ministro Presidente informou que, no último dia 18, o CJF liberou aos Tribunais Regionais Federais o valor de R$ 32.177.244.956,16 para o pagamento de precatórios alimentícios e comuns. Ressaltou que inicialmente houve algumas dificuldades para a operacionalização do repasse dos valores pela Secretaria do Tesouro Nacional, em virtude do art. 23 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 estabelecer condicionantes para o repasse. Destacou que foram iniciadas então várias tratativas com o Ministério da Economia e com a STN e conseguiu superar as dificuldades, de modo a garantir o pagamento relativo a 109.360 processos, com 173.659 beneficiários. Registrou que os tribunais estão operacionalizando internamente os depósitos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal para que até o dia 10 os beneficiários já possam sacar os valores. 

Ato contínuo, iniciou-se o julgamento dos processos pautados, cujos resultados estão registrados abaixo, conforme ordem de julgamento: 

 

00001 - Processo: 0000091-75.2019.4.90.8000 - 01 - Procedimento Normativo

Relator: Ministro Humberto Martins

 

Tipo da Matéria: Regimento Interno

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado)

Descrição: Proposta de emenda regimental com a finalidade de atualizar o Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, anexo da Resolução CJF n. 42, de 19 de dezembro de 2008.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de emenda regimental atualizando o Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, anexo da Resolução CJF n. 42, de 19 de dezembro de 2008, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS. Plenário, 28 de junho de 2021. Presentes à sessão os Conselheiros HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, JORGE MUSSI, VILLAS BÔAS CUEVA, MARCO BUZZI, SÉRGIO KUKINA (Suplente), I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, MESSOD AZULAY NETO, MAIRAN MAIA, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA e EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR.

 

00002 - Processo: 0006193-21.2019.4.90.8000 - 01 - Procedimento Normativo

Relator: Ministro Humberto Martins

 

Tipo da Matéria: Nuvem da Justiça Federal

Partes: Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Proposta de resolução que institui o modelo de governança, gestão e operação da Nuvem da Justiça Federal – NUJUFE.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução que institui o modelo de governança, gestão e operação da Nuvem da Justiça Federal – NUJUFE, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS. Plenário, 28 de junho de 2021. Presentes à sessão os Conselheiros HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, JORGE MUSSI, VILLAS BÔAS CUEVA, MARCO BUZZI, SÉRGIO KUKINA (Suplente), I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, MESSOD AZULAY NETO, MAIRAN MAIA, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA e EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR.

 

00003 - Processo: 0001567-65.2020.4.90.8000 - 01 - Procedimento Normativo

Relator: Ministro Humberto Martins

 

Tipo da Matéria: Planejamento Estratégico

Partes: Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 668, de 9 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Estratégia da Justiça Federal 2021-2026, com objetivo de adequar o normativo à Resolução CNJ n. 363, de 12 de janeiro de 2021, que estabeleceu medidas a serem adotadas pelos órgãos do Poder Judiciário no processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 668, de 9 de novembro de 2020, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS. Plenário, 28 de junho de 2021. Presentes à sessão os Conselheiros HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, JORGE MUSSI, VILLAS BÔAS CUEVA, MARCO BUZZI, SÉRGIO KUKINA (Suplente), I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, MESSOD AZULAY NETO, MAIRAN MAIA, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA e EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR.

 

00004 - Processo: 0002632-51.2020.4.90.8000 - 02 - Pedido de providência

Relator: Ministro Humberto Martins

 

Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos

Partes: Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 (Interessado)

Descrição: Plano Anual de Aquisição de Veículos da 5ª Região - exercício 2021.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Plano Anual de Aquisição de Veículos da 5ª Região - exercício 2021, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS. Plenário, 28 de junho de 2021. Presentes à sessão os Conselheiros HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, JORGE MUSSI, VILLAS BÔAS CUEVA, MARCO BUZZI, SÉRGIO KUKINA (Suplente), I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, MESSOD AZULAY NETO, MAIRAN MAIA, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA e EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR.

 

00005 - Processo: 0001681-01.2021.4.90.8000  - 09 - Processo Administrativo Comum

Relator: Ministro Humberto Martins

 

Tipo da Matéria: Auditoria

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado)

Descrição: Relatório de Auditoria Integrada (financeira e de conformidade) nas Contas Anuais do Conselho da Justiça Federal – exercício de 2020.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório de Auditoria Integrada (financeira e de conformidade) nas Contas Anuais do Conselho da Justiça Federal, exercício de 2020, e o Certificado de Auditoria, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS. Plenário, 28 de junho de 2021. Presentes à sessão os Conselheiros HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, JORGE MUSSI, VILLAS BÔAS CUEVA, MARCO BUZZI, SÉRGIO KUKINA (Suplente), I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, MESSOD AZULAY NETO, MAIRAN MAIA, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA e EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR.

 

00006 - Processo: 0001711-53.2021.4.90.8000 - 01 - Procedimento Normativo

Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

 

Tipo da Matéria: Alteração de atos normativos

Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 347/2015, que dispõe sobre a compatibilização dos regimentos internos das turmas recursais e das turmas regionais de uniformização dos juizados.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 347/2015, que trata da compatibilização dos Regimentos Internos das Turmas Recursais e das Turmas Regionais de Uniformização dos Juizados Especiais, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS. Plenário, 28 de junho de 2021. Presentes à sessão os Conselheiros HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, JORGE MUSSI, VILLAS BÔAS CUEVA, MARCO BUZZI, SÉRGIO KUKINA (Suplente), I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, MESSOD AZULAY NETO, MAIRAN MAIA, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA e EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR.

 

Finalizado o julgamento dos processos pautados, o Ministro Presidente agradeceu a participação dos Conselheiros, dos representantes do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Juízes Federais, bem como dos servidores, nas sessões e trabalhos referentes ao primeiro semestre de 2021. A sessão foi encerrada definitivamente às 14h55 de 28 de junho, tendo sido aprovada, na sessão de 30 de agosto de 2021, a presente ata contendo os aspectos mais importantes da sessão, que foi gravada em áudio e vídeo disponíveis para consulta.

 

 

Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS
Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

 

 

 

Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente do Conselho da Justiça Federal

 

 


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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, Secretário-Geral, em 31/08/2021, às 19:03, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.


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Autenticado eletronicamente por Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, Presidente, em 02/09/2021, às 10:36, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.


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