Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 30/06/2021
Timbre

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 324-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores do termo de execução descentralizado.

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 93, de 19 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no processo abaixo indicado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores JOSÉ ADELSON ROCHA CPF nº 442.421.666-72, e JOSÉ RODRIGUES DE AZEVEDO CPF nº 389.719.091-53, ambos da Seção de Serviços Gráficos, unidade vinculada à Subsecretaria de Manutenção Predial e de Serviços Gerais e Gráficos da Secretaria de Administração,  como gestor e gestor substituto, respectivamente, do termo de execução descentralizado abaixo descrito:

Processo

Termo de Execução Descentralizado

Contratada

Objeto

 

 

 

0001081-17.2021.4.90.8000

 

 

 

Termo nº 2/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O presente instrumento tem por objeto a transferência de recursos (descentralização de créditos) do Supremo Tribunal Federal para o Conselho da Justiça Federal, para custear as despesas decorrentes da realização de serviços gráficos de interesse institucional do STF, observadas as normas internas do CJF e a capacidade de atendimento de seu parque gráfico.

Art. 2º Cabe ao gestor, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Juíz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS

Secretário-Geral

 

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, Secretário-Geral, em 30/06/2021, às 18:30, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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Processo nº0000009-76.2019.4.90.8000 SEI nº0235573