JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

sessão do conselho da justiça federal

Sessão de Julgamento de 31/05/2021 14:00

Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

001) 0003253-36.2019.4.90.8000 - SGP - Expediente.

Tipo da Matéria: Férias de Servidor.

Partes: Edna Lúcia da Silva Moura (Interessada) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Indenização de férias em virtude de dispensa do cargo em comissão ocupado por servidora do quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal.

002) 0000101-81.2019.4.90.8000 - 01 - Procedimento Normativo.

Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de ato normativo que dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de alvarás de levantamento e dos ofícios de conversão em renda a favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, e institui o serviço de integração para a sua tramitação exclusivamente em meio eletrônico.

003) 0000156-55.2019.4.90.8000 - 01 - Procedimento Normativo.

Tipo da Matéria: Varas Federais.

Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 (Requerente).

Descrição: Pedido do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para realocar a Vara Federal da Subseção Judiciária de Juína/MT.

004) 0004575-36.2020.4.90.8000 - 01 - Procedimento Normativo.

Tipo da Matéria: Planejamento Estratégico.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal - PSJF.

005) 0003947-80.2020.4.90.8000 - 09 - Processo Administrativo Comum.

Tipo da Matéria: Gestão de Estratégia da Justiça Federal.

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Relatório de Diagnóstico de Governança da Justiça Federal e Relatório de Sugestões de Governança, ambos elaborados pela Secretaria de Estratégia e Governança do Conselho da Justiça Federal.

Ministro JORGE MUSSI

006) 0002119-61.2020.4.90.8000 - 06 - Procedimento de controle administrativo.

Tipo da Matéria: Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GAJU.

Partes: Juiz Federal Substituto Paulo Mitsuru Shiokawa Neto (Requerente), Kely Caroline Venâncio Teixeira (Advogada) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 (Requerido). 

Descrição: Pedido de providências apresentado por magistrado contra o ato do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que estabeleceu o regime de auxílio e indeferiu pedido de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição GAJU.

Ministro MARCO BUZZI

007) 0002464-11.2020.4.90.8000 - 03 - Consulta.

Tipo da Matéria: Aposentadoria.

Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4 (Consulente) e Justiça Federal (Interessada). 

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acerca da aplicação do entendimento exarado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 1.599/2019-TCU-Plenário, o qual estabeleceu a vedação ao pagamento da vantagem "opção", prevista no art. 193 da Lei n. 8.112/1990, aos servidores que implementaram os requisitos de aposentadoria após 16/12/1998, data da publicação da Emenda Constitucional n. 20, que limitou o valor dos proventos à remuneração do cargo efetivo no qual se deu a aposentadoria.

Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS
Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, Secretário-Geral, em 26/05/2021, às 16:57, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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