Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 04/05/2021
Timbre

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 193-CJF

Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

 

O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos termos da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, nos tribunais regionais federais;

CONSIDERANDO as medidas adotadas pelas mais diversas esferas do governo tendentes a combater e prevenir a disseminação do Covid-19 no nosso País;

CONSIDERANDO a Portaria 127-CJF, alterada pelas Portarias CJF 139, 147 e 181, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, que estabelece, no âmbito do CJF, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19);

 

RESOLVE:
 

1. Instaurar a inspeção no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 17 a 26 de maio de 2021, abrangendo Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Regional, bem como os Gabinetes dos Desembargadores Federais e as seguintes áreas: Assessoria Jurídica e de Recursos Especiais e Extraordinários; Núcleo de Gerenciamento de Precedentes; Secretaria Judiciária; Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência; Coordenadoria de Registros e Informações Processuais; Coordenadorias das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Turmas, Coordenadoria de Execução Judicial, Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais; Coordenação do Sistema de Conciliação da 1ª Região; Escola de Magistratura Federal da 1ª Região; Assessoria de Assuntos da Magistratura; Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional; Câmaras Regionais Previdenciárias da Bahia, de Juiz de Fora e de Minas Gerais; Estatística; e Sistema Judiciais Eletrônicos;

2. Determinar que os trabalhos de inspeção nos gabinetes e unidades processantes do Tribunal Regional Federal 1ª Região sejam realizados, por via remota e videoconferência, no período de 17 a 26 de maio de 2021;

3. O Tribunal deverá providenciar acesso remoto aos sistemas processuais para os integrantes nomeados nesta Portaria durante o período de 10 a 31 de maio de 2021;

4. O cronograma das atividades de inspeção será informado ao Tribunal por meio de ofício em que constarão as orientações quanto à execução dos trabalhos, bem como aos horários de realização das entrevistas por videoconferências;

5. Estabelecer o dia 17 de maio de 2021 às 14 horas para abertura da inspeção;

6. Determinar a expedição de ofício à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, dando conhecimento da realização da inspeção e solicitando a divulgação desta Portaria para os membros e servidores do Tribunal;

7. Esclarecer que durante a inspeção as atividades jurisdicionais e administrativas deverão prosseguir normalmente;

8. Designar, conforme autoriza o art. 21 do Provimento 1, de 5 de janeiro de 2009, desta Corregedoria:

I - os Desembargadores Federais Guilherme Couto de Castro e Marcello Ferreira de Souza Granado do TRF da 2ª Região; Daldice Maria Santana de Almeida e Luis Carlos Hiroki Muta do TRF da 3ª Região; Ricardo Teixeira do Valle Pereira e Sebastião Ogê Muniz do TRF da 4ª Região; Élio Wanderley de Siqueira Filho e Paulo Machado Cordeiro do TRF da 5ª Região e o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Junior da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte para realizarem os trabalhos de inspeção;

II - os Juízes Federais Auxiliares desta Corregedoria-Geral, Daniela Pereira Madeira e João Batista Lazzari, para coordenarem a inspeção;

III - os seguintes servidores para colaborarem com os trabalhos da inspeção: Ana Letícia de Oliveira Souza, Ana Rosa Fonseca Diniz Cordeiro, Andrea Cristina de Sousa, Antônio César Melo dos Santos, Bruna Marques Rozenberg, Bruno José Nogueira, Denise Guimarães Tângari, Édis André Taffarel, Evilane Prata Antunes Ribeiro Martins, Fábio Bordin de Sales, Felipe Feijó Rubim, Glaucio Southier, Graziela Fernanda Seibel Rodriguez, Janderson Gonçalves Cossoniche, Joelmir Rodrigues da Silva, Josely Mercês de Melo Santana, Juliana Dowsley Gitirana Maciel, Lena Auto Faeirstein, Luigi Frusciante Filho, Márcia Alves da Silva Abi-Acl, Márcio Rodrigues Cerqueira, Maria Eduarda Almeida Villaça, Maria Eugenia Heck Griep, Marta Fernandes Marinho Curia, Milene Goston Nery, Mirela Machado Salvi, Newton Dênis de Oliveira Cruz, Paola Raizel Ferreira, Patrícia de Almeida Montalvão Soares, Patrícia Galdino Câmara, Paula Monteiro Russo, Paulo José Saffioti Junior, Renato de Oliveira Paes, Renato Nunes Rodrigues de Freitas, Roberta Morais Leimig Cordeiro, Rosa Miriam Farias Prysthon, Sérgio de Araújo Pitanga, Shirley Catani Mariani e Simone Katsuren Nakasato;

IV - a Secretária da Corregedoria-Geral, Denise Guimarães Tângari, como responsável pelas anotações, guarda de documentos, arquivos eletrônicos e informações destinados à consolidação do relatório.

9. Determinar a expedição de ofícios ao Ministério Público Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccionais do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, assim como ao seu Conselho Federal, comunicando a realização da inspeção;

10. Publique-se.

 

Ministro JORGE MUSSI

Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal


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Autenticado eletronicamente por Ministro JORGE MUSSI, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal, em 04/05/2021, às 15:40, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.


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